A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta quinta-feira (26), com 18 votos, em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 163/2020, do Executivo Municipal. O projeto autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 8,6 milhões para pagamento de salário e 13º de profissionais da Saúde Municipal.
Os recursos serão realocados no orçamento do próprio Fundo Municipal de Saúde (FMS) e devem ser cobertos pelo excesso de arrecadação previsto para as dotações de onde foram retirados.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Aprovado crédito de R$ 1,5 milhão para o Semasa
Aprovado com 18 votos em única votação o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 162/2020, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 1,5 milhão para cobrir despesas do Serviço Municipal de Água, Saneamento e Infraestrutura (Semasa).
Os recursos serão investidos na operação e manutenção do Sistema de Abastecimento de Água (SAA). O dinheiro é proveniente do superávit financeiro do Semasa de 2019.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Aprovado crédito extraordinário para manutenção de UTIs COVID
Com 18 votos, foi aprovado, em regime de urgência e única votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 166/2020, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o Município a abrir crédito extraordinário de até R$ 1,4 milhão para que o Fundo Municipal de Saúde (FMS) aplique na manutenção de 15 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com COVID-19.
Os recursos estão sendo remanejados do orçamento do próprio Fundo Municipal de Saúde, com suporte no provável excesso de arrecadação em função dos recursos enviado pelo Ministério da Saúde para o combate à pandemia.
O PLO será encaminhado para o Executivo para sanção do prefeito.
Projeto autoriza abertura de crédito para despesas com folha de pagamento de diversas secretarias
Foi aprovado com 18 votos favoráveis, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 161/2020, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza abertura de crédito adicional suplementar para o Gabinete do vice-prefeito, Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
O PLO permite o remanejamento de até R$ 403 mil para suprir despesas com folha de pagamento do mês de novembro. Os recursos serão cobertos pela anulação de dotações não utilizadas de diversas secretarias.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre obra do Parque Municipal do Atalaia
Com 19 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 215/2020, do vereador Níkolas Reis (Podemos). O vereador solicita ao prefeito e ao Instituto Itajaí Sustentável as seguintes informações referentes às obras no Parque Natural Municipal do Atalaia: quais foram os requisitos avaliados para a contratação da empresa responsável pela obra? O prazo estipulado de 90 dias está adequado à realização da mesma? Se sim, por que o parque ainda está fechado e as obras ainda não foram concluídas? Qual a previsão de finalização das obras e abertura do parque?
Vereador questiona sobre protestos de caminhoneiros
Com 20 votos foi aprovado o Requerimento nº 2016/2020, do vereador Rubens Angioletti (Podemos). Referente ao acesso de caminhões ao Porto de Itajaí, o parlamentar faz os seguintes questionamentos ao prefeito: o Executivo está a par dos buzinaços diários, durante a madrugada, realizados por motoristas de caminhões, como forma de protesto pela demora para terem acesso ao Porto? Em caso positivo, quais medidas estão previstas para solucionar o problema? Qual a data prevista para solução do problema?
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