Com o objetivo de possibilitar a retomada econômica do município, a Prefeitura de Brusque lançou a Agenda Reestrutura Brusque, um pacote de medidas de gestão que visa mitigar os efeitos negativos causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A agenda é dividida em dois grandes eixos: gestão e economia e norteará as ações da Prefeitura de Brusque enquanto houver ameaça do coronavírus. O pacote de medidas é uma ação planejada pela Secretaria de Governo e Gestão Estratégica e envolve várias secretarias e órgãos municipais.
“Brusque é uma cidade de grande potência econômica e queremos contribuir de forma efetiva e direta para que possamos passar por este momento de crise, mitigando os impactos econômicos que afetam as empresas e o orçamento familiar”, ressalta o diretor-geral de Governo e Gestão Estratégica, André Vechi.
No eixo econômico estão previstos parcelamento de dívidas, prorrogação de alvarás provisórios, pagamento de ISS, suspensão de cortes de água, postergação de taxas e alguns tributos.
“Nosso objetivo é dar fôlego para as pessoas conseguirem se reorganizar e retomar seu negócio ou emprego”, explica Vechi.
Dentro da proposta está o Governo sem Papel, que prevê uma economia anual de R$ 150 mil. “Entre ofícios e memorandos são utilizados mais de 50 mil folhas de papel por ano. Além do elevado custo com impressão, a troca de documentos pode facilitar a disseminação do vírus. Este já era um dos nossos objetivos e agora estamos licitando uma empresa que automatize o processo de comunicação e expedição destes documentos”, detalha.
O atendimento ao público também será digitalizado. “Equipes técnicas já iniciaram o mapeamento dos processos com maior demanda por parte do cidadão e de empresas. A expectativa é que até o final do ano estes processos estejam disponíveis de forma eletrônica, fazendo com que não seja mais necessário o atendimento presencial em diversas situações. Isso diminui o fluxo de pessoas e melhora a eficiência do processo”, continua.
Confira todas as ações da Agenda Reestrutura Brusque:
*Eixo Gestão
Governo sem papel;
Digitalização de processos de atendimento ao cidadão;
Criação do Fundo Especial de Combate ao Covid-19 para captação de recursos;
Elaboração de hotsite para centralizar todas as informações sobre o tema;
Instituição do Gabinete de Crise de Enfrentamento ao Coronavírus;
Aquisição de kits de teste rápido de Covid-19 com recursos próprios;
*Eixo Econômico
Parcelamento de dívidas com entrada em 90 dias:
Contribuintes que tenham dívidas com a prefeitura podem optar pelo parcelamento com primeiro pagamento em 90 dias. Isso se aplica a toda dívida tributária e não tributária.
Prorrogação de prazos de processos administrativos da Secretaria de Fazenda, por 30 dias;
Toda solicitação de documento e prazos recursais estão estendidos por 30 dias.
Prorrogação de pagamento do ISS para autônomos por 90 dias;
O vencimento do ISSQN fixo dos meses de abril, maio e junho será prorrogado por 90 dias. Quem já emitiu guia de pagamento deve reemitir.
Prorrogação de alvarás provisórios por 90 dias;
Empresas que possuem alvarás provisórios com vencimento nos meses de março, abril, maio e junho será efetuada a renovação pelo prazo de 90 dias. A documentação referente a regulamentação destes alvarás é obrigatoriamente entregue on line.
Suspensão de cortes de água pelos próximos 90 dias;
Desde 01º de abril de 2020 o Samae não realiza cortes de pontos de água. Os prazos de pagamento se mantém.
Postergação de pagamento de taxas por 90 dias;
As taxas de locação de boxes do Terminal Rodoviário com vencimento nos meses de abril, maio e junho foram prorrogados por 90 dias. Novas guias devem ser emitidas. As taxas de sepultamento também estão prorrogadas.
Postergação de pagamento de tributos municipais sobre transporte coletivo por 90 dias;
Empresas que recolhem o ISS sobre transporte coletivo urbano podem solicitar prorrogação do ISSQN dos meses de abril e maio. A solicitação deve ser feita on line.
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