A Câmara de Vereadores aprovou durante a sessão ordinária desta terça-feira, 17 de novembro, em primeira discussão e votação, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2021 (PL nº 50/2020). A proposta apresentada pelo Poder Executivo prevê um orçamento de R$ 561,7 milhões o período.
O projeto recebeu dez votos favoráveis e quatro votos contrários, dos vereadores Marcos Deichmann (Patriota), Gerson Luís Morelli, o Keka (Podemos), Paulinho Sestrem (Republicanos), e Sebastião Alexandre I. de Lima, o Dr. Lima (PL). Por se tratar de um projeto de lei ordinária, o presidente, Ivan Martins (DEM), só precisaria votar para fins de desempate, o que não foi necessário.
Pouco antes, na mesma reunião, o plenário rejeitou – por oito votos contrários, cinco favoráveis e uma abstenção -, emenda formulada por Keka e Dr. Lima com o objetivo de remanejar alguns valores elencados no PL, do Fundo Municipal de Assistência Social para a Fundação Municipal de Esportes.
Orçamento por órgãos e entidades
Confira a seguir como está planejada a distribuição institucional do orçamento municipal de 2021, conforme disposto no PL nº 50/2020:Poder Executivo – Prefeitura Municipal
- Gabinete do Prefeito: R$ 1.972.000,00
- Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil: R$ 1.206.000,00
- Departamento Geral de Infraestrutura: R$ 2.797.000,00
- Procuradoria-Geral do Município: R$ 2.695.196,00
- Fundo Sucumbencial da Procuradoria-Geral do Município: R$ 21.000,00
- Secretaria de Governo e Gestão Estratégica: R$ 3.686.000,00
- Secretaria de Comunicação Social: R$ 1.572.000,00
- Secretaria de Educação: R$ 129.554.083,73
- Secretaria de Turismo: R$ 4.238.164,60
- Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda: R$ 1.110.000,00
- Departamento de Agricultura e Abastecimento: R$ 1.317.000,00
- Secretaria de Obras e Serviços Públicos: R$ 82.313.430,60
- Encargos Gerais do Município: R$ 20.760.000,00
- Secretaria de Assistência Social e Habitação: R$ 454.000,00
- Fundo Municipal para a Infância e Adolescência: R$ 296.500,00
- Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 293.000,00
- Fundo Municipal do Idoso: R$ 10.360,00
- Controladoria-Geral do Município: R$ 316.000,00
- Secretaria de Orçamento e Gestão: R$ 26.052.868,00
- Secretaria de Trânsito e Mobilidade: R$ 8.295.406,66
- Secretaria da Fazenda: R$ 5.997.478,32
- Fundo Municipal de Saúde: R$ 122.391.481,91
- Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 11.931.534,00
Poder Executivo – Administração Indireta
- Fundação Municipal de Esportes: R$ 2.994.000,00
- Fundação Ecológica e Zoobotânica de Brusque: R$ 2.787.000,00
- Instituto Brusquense de Planejamento e Mobilidade: R$ 3.486.220,00
- Fundação Cultural de Brusque: R$ 2.526.236,00
- Instituto Brusquense de Previdência: R$ 71.761.060,57
- Fundação Municipal de Meio Ambiente: R$ 1.967.480,00
- Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto): R$ 7.730.000,00
- Samae – Técnica: R$ 27.260.000,00
- Samae – Precatório: R$ 410.000,00
- Reserva de Contingência: R$ 100.000,00
Poder Legislativo
- Câmara Municipal: R$ 11.470.000,00
Total: R$ 561.772.500,39
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