Câmara extingue dois cargos comissionados e cria duas novas vagas, também de provimento em comissão


Com oito votos favoráveis, a Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira, 19, em discussão e votação única, o Projeto de Resolução nº 02/2019, que extingue do quadro de servidores do Poder Legislativo os cargos de assessor de imprensa e chefe de manutenção e serviços gerais, ambos de provimento em comissão. Pelo mesmo projeto, ficam criados outros dois cargos comissionados, o de assessor de gabinete da presidência e o de assessor legislativo de apoio tecnológico.

O presidente da casa, José Zancanaro (PSB) – a quem caberá indicar os ocupantes dessas vagas -, está entre os vereadores que defenderam a medida: “A mesa diretora propôs este projeto no sentido de adequar os serviços da Câmara. Os membros entenderam, por unanimidade, que a Câmara não precisa mais do cargo de assessor de imprensa, pois já temos duas profissionais efetivas [jornalistas] que preenchem todos os requisitos de graduação, inclusive com pós-graduação, para desempenhar bem suas funções na Assessoria de Imprensa”, argumentou.

Em relação ao cargo de chefe de manutenção e serviços gerais – também alcançado pelo projeto -, Zancanaro disse: “Não há necessidade de ter mais uma pessoa, tendo quatro servidores [efetivos]”. Ele defendeu que os postos extintos estão sendo substituídos por outros “carentes e necessários” ao Legislativo. “O chefe do poder, em qualquer câmara municipal, precisa ter um chefe de gabinete, para poder fluir melhor os trabalhos”, destacou, ao se referir ao cargo de assessor de gabinete. “Seja quem for o presidente, ele precisa ter alguém para filtrar as pessoas que se dirigem ao Legislativo e ao presidente, e tomar os devidos encaminhamentos”.

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Quanto ao cargo de assessor legislativo de apoio tecnológico – que entre outras tarefas deverá dar apoio às atividades de captação, reprodução e edição de áudio e vídeo – o presidente explicou que a ideia, em resumo, é dar mais “suporte e visibilidade para o parlamento e para cada vereador”.

Placar
Foram favoráveis ao projeto: Alessandro Simas (PSD), André Rezini (PPS), Celso Carlos Emydio da Silva (DEM), Cleiton Luiz Bittelbrunn (PRP), Gerson Luís Morelli, o Keka (PSB), Ivan Martins (PSD), Jean Pirola (PP) e Joaquim Costa, o Manico (MDB). Votaram contra: Ana Helena Boos (PP), Claudemir Duarte, o Tuta (PT), Marcos Deichmann (Patri) e Sebastião Lima, o Dr. Lima (PSDB). Leonardo Schmitz (DEM) não estava presente no momento da votação e o presidente, José Zancanaro (PSB), só votaria, neste caso, se houvesse empate.

Votos contrários

Os vereadores que integram o Bloco de Oposição reagiram contrariamente à proposta. Claudemir Duarte, o Tuta (PT), disse compreender as colocações do presidente, mas ressaltou que “numa época em que tanto se fala em economizar, este não é momento de contratar”: “Se fosse só a pessoa que vai cuidar da transmissão, até me colocaria a favor”, observou. “Mas a Câmara já faz um trabalho completo, de alto nível, é umas das melhores da região”.

Na mesma linha, falou Paulinho Sestrem (PRP): “Estamos num momento de enxugar a máquina”, sentenciou, lembrando dos rankings que conferem à Câmara de Brusque ser reconhecida como uma das “mais enxutas de Santa Catarina”. Membro da Comissão de Serviços Públicos, Sestrem não assinou o parecer favorável ao texto emitido em conjunto com a Comissão de Constituição, Legislação e Redação. Alegou ter dúvidas, pediu que o projeto fosse melhor discutido e questionou a remuneração (vencimentos do cargo mais gratificações) a que teria direito o servidor investido como assessor legislativo de apoio tecnológico. Ele destacou que este valor – considerada a gratificação de 40% sobre os vencimentos usualmente concedida aos servidores da Câmara – pode chegar a R$ 6 mil. O extinto cargo de chefe de manutenção e serviços gerais, comparou Sestrem, fazia jus a pouco mais de R$ 2.500 mensais [R$ 3.597, com a gratificação de 40%]. “Creio que devemos ir mais devagar, falar amplamente com os funcionários sobre toda a reforma administrativa e não apenas sobre os cargos comissionados”, completou.

“Ontem [dia 18] tivemos uma reunião sobre uma ampla reforma e se cogitou a extinção de todos os cargos comissionados. Hoje, deparamo-nos com um projeto que não creio se tratar de uma readequação, porque não há ninguém contratado nos cargos [extintos], e o andamento da casa está normal”, disse Marcos Deichmann (Patri). Ele também demonstrou resistência quanto à remuneração que estaria sendo cogitada para o assessor legislativo de apoio tecnológico: “As sessões são transmitidas às terças-feiras. E nos outros dias, quais seriam as atribuições dessa pessoa?”, indagou. “Se não estivéssemos num momento tão difícil, eu até seria favorável ao assessor de gabinete, mas como não vai haver assessores para todos, acredito que contratar alguém apenas para a presidência seria como uma assessoria de campanha, não administrativa, mas política”, criticou.

Líder da Oposição, Sebastião Lima, o Dr. Lima (PSDB), chegou a solicitar vistas do projeto, mas o pedido foi negado por oito votos. “Precisamos esclarecer que a Câmara não gera nenhum tipo de receita. Ela usa uma parcela dos impostos pagos pelos cidadãos, que vêm do Executivo para cá. Sabemos que a nossa Câmara é considerada enxuta, mas talvez porque as outras sejam muito molhadas”, afirmou. “Podemos gastar perto de R$ 20 milhões, mas não quer dizer que tenhamos que fazer isso. Podemos ter argumentos para convencer boa parte da população de que isso é correto, mas temos que ver a realidade: a cidade está tendo dificuldades para sustentar e manter alguns serviços e se coloca [na tribuna] que podemos fazer esse gasto”.

Para Ana Helena Boos (PP), dadas as atribuições do cargo, deveria ser exigido do assessor de gabinete ao menos o ensino superior completo – o requisito para a investidura será o Ensino Médio. Com o mesmo entendimento de colegas que a antecederam, a vereadora defendeu que a realização de uma reforma administrativa completa: “Temos que planejar a longo prazo”, opinou.

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