Alessandro Simas diz que a Prefeitura está de mãos atadas a respeito da situação no João Hassmann

Vereador afirma que o Executivo está à disposição para realizar esforços junto ao governo do estado na resolução do caso


Em pronunciamento realizado na sessão ordinária da última terça-feira, 30 de outubro, o vereador Alessandro Simas (PSD) contribuiu com a discussão a respeito da Escola de Educação Básica João Hassmann, no Bairro Guarani.

Na semana retrasada, a prefeitura anunciou que as aulas do Ensino Médio estarão suspensas na instituição, a partir de 2019. Em ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) em 2016, o órgão aponta irregularidade para a contratação de professores temporários (ACTs) na escola.

“Estamos de mãos atadas. É valido fazer a discussão com o estado, mas infelizmente, o município de Brusque não tem autonomia de praticar nenhum ato em relação à escola, sob reponsabilidade penal e civil. A vontade do município esbarra em uma determinação legal”, alertou o vereador, que ainda informou risco de multa, no valor de R$ 1 mil ao dia, caso haja descumprimento da determinação.

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“Nós podemos buscar uma solução até o estado cumprir sua obrigação. Se nós criássemos uma lei instituindo que no João Hassmann haveria aulas de Ensino Médio, nós quinze [vereadores] seríamos punidos por improbidade administrativa”, disse. O vereador refere-se ao fato de o Ensino Médio ser responsabilidade delegada aos estados, conforme a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Após apresentar os impasses que interferem o caso, o parlamentar garantiu que o Executivo irá ajudar. Simas se colocou à disposição para realizar esforços junto ao governo do estado e a Secretaria Estadual de Educação, na busca de alternativas para resolução do problema.

Notícias de Brusque e Região.

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