Pauta cheia na Câmara nesta terça

Brusque – Os vereadores de Brusque estarão reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira, 13 de dezembro, a partir das 17h.

Em segunda discussão e votação, os parlamentares deliberarão sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 66/2016, de origem executiva, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Brusque para o exercício financeiro de 2017”.

De acordo com o artigo 175 do Regimento Interno da Câmara Municipal, as demais matérias pautadas para a reunião somente serão apreciadas caso restar tempo na Ordem do Dia.

São elas:

– Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 70/2016, de origem executiva, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, e dá outras providências”;

– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 13/2016, de origem executiva, que “Estabelece o calendário fiscal para arrecadação dos tributos municipais relativos ao Exercício de 2017, reajustes e descontos, e dá outras providências”;

– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 53/2016, de origem legislativa, que “Institui A Semana Municipal do Artesanato de Brusque”;

– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 73/2016, de origem legislativa, que “Altera a redação do Art. 2º da Lei nº 2.684 de 27 de fevereiro de 2003, que denomina a via pública Rua Bruno Fürbringer, e dá outras providências”.

Nesta, que é a penúltima sessão ordinária de 2016, o plenário deverá votar, também, requerimentos e moções.