A Prefeitura de Brusque emitiu uma nota oficial, em resposta ação civil de improbidade administrativa, ajuizada na quinta-feira (11), contra três atuais servidores municipais e um ex-cargo de confiança, que estão relacionados à Operação Revisão Total.
Os três servidores indiciados na ação são: Adalberto Zen, Maria Rosa Barni Ghislandi e Jacson Luis Beuting. Também foi citado o ex-servidor comissionado da Secretária de Obras, João Correa Rossato (ex-proprietário da Mecânica MG – oficina investigada pelo MP).
O promotor Daniel Westphal Taylor acredita que os quatro violaram os princípios administrativos, porém, não quis dar mais informações, pois o processo corre em segredo de justiça.
A operação deflagrada pelo MP-SC em 2012 investiga supostas fraudes nos contratos de oficinas mecânicas com o poder Público. Oito oficinas da cidade estão sendo investigadas, a suspeita é que elas superfaturavam o valor das peças, cobravam por serviços não prestados e falsificavam orçamentos.
Confira na íntegra a nota oficial emitida pela Prefeitura
A Prefeitura de Brusque já instaurou procedimento administrativo, visando apurar as suas responsabilidades e constatou, ao final, que não houve prejuízo financeiro aos cofres públicos, mas desconformidades formais na contratação dos serviços, para as quais já foram adotadas medidas a fim de que não voltem a ocorrer.
Nas três situações, nenhum dos três servidores obteve vantagem pessoal, tampouco concorreu para que terceiros a obtivessem.
Com relação ao servidor Jacson Luis Beuting, a única irregularidade motivadora da ação de improbidade está relacionada à aquisição de placa para instalação em veículo da Secretaria de Obras, no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Com relação ao servidor Adalberto Zen, a única irregularidade motivadora da ação de improbidade está relacionada à aquisição de pneu para uma viatura da Guarda de Trânsito, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais).
Com relação à servidora Maria Rosa Barni Ghislandi, a única irregularidade motivadora da ação de improbidade está relacionada à aquisição de para-choque para instalação em veículo da Secretaria de Saúde, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).
Desde o início de suas contratações, os referidos servidores vêm prestando bons serviços ao Município de Brusque, sem qualquer outro fato que os desabone.
Por fim, acrescenta-se que nem toda irregularidade constitui necessariamente uma improbidade administrativa e isso será apreciado pelo Poder Judiciário, após o devido processo legal.
Observando-se o Segredo de Justiça de que trata a ação, era o que havia a esclarecer.
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