O Observatório Social de Brusque manifestou em nota apoio ao projeto de Lei que será apresentado na Câmara de Vereadores visando que proíbe vereadores eleitos de assumirem cargos comissionados no executivo municipal.
O projeto de lei será apresentado em plenário nesta terça-feira (2).
Confira a nota na íntegra, assinada pelo Presidente do Conselho de Administração Claudemir Marcolla.
Com a retomada da democracia no Brasil e a promulgação da constituição de 1988, muitos avanços sociais e políticos foram alcançados pela população. Dentre eles, tem-se a partição efetiva de poderes, modelo oriundo das ideias de Montesquieu, e a efetiva participação popular no processo de escolha dos seus representantes, estejam eles no executivo ou no legislativo.
Ocorre que, mesmo com as conquistas acima elencadas, uma prática comum e cristalizada dentro do sistema público brasileiro atravanca a real aplicação desta evolução cidadã, é o que ocorre quando um chefe do executivo (prefeito, governador ou presidente) traz para o seu governo um representante do legislativo (vereador, deputado ou senador), eleito pela população, frustrando, assim, o caráter soberano de nossa democracia, pois aquele que foi eleito para fiscalizar, agora encontra-se subordinado.
Uma vez que cidadãos escolhem, por meio do voto, alguém para representá-los na Casa do Povo, acreditando que suas propostas e promessas são as melhores, esta escolha deveria ser respeitada, principalmente por quem saiu a público para fazê-las – o próprio representante eleito- , não devendo ser menosprezadas por anseios pessoais ou acordos políticos.
Ao aceitar cargo no executivo, o representante eleito para legislar relega a outrem as responsabilidades que lhe foram confiadas por quem depositou na urna a esperança de ter suas crenças e convicções atendidas.
Com a intenção de inibir esta prática, o Conselho das Entidades de Brusque apresentou a todos os candidatos a prefeito uma carta com 15 reivindicações, entre elas a que visava o “compromisso de respeito ao voto popular, com fomento do Executivo municipal na manutenção dos vereadores junto à Câmara durante a totalidade de seus mandatos”, carta esta que foi assinada por todos os que concorreram ao cargo de prefeito em Brusque. Mesmo tendo caráter reivindicatório, as entidades esperavam o seu cumprimento, o que não ocorreu. O Observatório Social de Brusque vem, por meio desta, manifestar seu total apoio ao projeto de Lei que será apresentado na Câmara de Vereadores visando acabar com tal prática, e convida a população brusquense para apoiar esse projeto de lei, que será apresentado em plenário no dia 02/02/2021, buscando proibir que os vereadores deixem seus cargos eletivos para assumirem cargos comissionados junto ao executivo municipal.
Claudemir Marcolla
Presidente do Conselho de Administração
Observatório Social de Brusque
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