As Associações de Pais e Professores (APP) da Escola Municipal de Educação Básica Osvaldo Ludovico Fuckner, Brusquense de Esporte e Lazer (ABEL), Pais e Amigos dos Excepcionais de Guabiruba (APAE), Barateiro de Futsal Clube, Guabirubense de Karatê e Sociedade Esportiva Tarumã foram as entidades contempladas com recursos do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência (FIA) de Guabiruba. O resultado está publicado no site www.guabiruba.sc.gov.br – transparência – editais – editais 2018.
Serão destinados R$ 139.706,75 para os nove projetos, sendo R$ 25 mil para o “Escola Integral”, da APP do bairro Lageado Baixo e R$ 33,6 mil para dois projetos da ABEL envolvendo voleibol masculino e feminino. A APAE receberá R$ 27.776,75 para execução de três projetos: Cozinheiros Especiais, Oficina de Lavação de Carros e Pediasuit no Tratamento de Crianças e Adolescentes com Disfunções Neurosensoriomotoras. Já a Associação Barateiro de Futsal Clube terá o auxílio de R$ 20,8 mil para o projeto Escolinha de Futsal – Além das Quadras, a Associação Guabirubense de Karatê R$ 14.850 para o Karatê nas Escolas e a Sociedade Esportiva Tarumã R$ 17.680 para o “Basquete Cidadão”.
Os recursos do FIA são oriundos de guabirubenses que destinaram parte do seu imposto de renda para o Fundo. A integrante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Simone Fischer, destaca que os recursos custeiam programas, ações e serviços dirigidos ao atendimento dos direitos de crianças e adolescentes. “Estamos no período de Declaração do Imposto de Renda, então é muito importante que as pessoas físicas ou jurídicas verifiquem com seu contador de que forma podem contribuir com seu imposto para projetos que são tão ricos para crianças e adolescentes da cidade”, pontua Simone, que além de membro do Conselho é servidora da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Emprego.
O FIA possibilita que cidadãos e empresas direcionem uma parcela de seu IR para o Fundo. A arrecadação pode ser direcionada ao financiamento de serviços, programas e projetos de caráter público, voltados à proteção e à promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Dessa forma, o contribuinte do IR não efetua desembolso algum.
Em Santa Catarina, 121 municípios arrecadaram R$ 3.952.014,53 para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA ano passado.
Como destinar o IR para o FIA
Para doar ao FIA municipal o contribuinte tem que optar pela declaração do tipo completa, a declaração simplificada não é possível fazer a destinação ao Fundo. No caso de Pessoa Física, o percentual pode ser de até 6% do IR devido. Já no caso da Pessoa Jurídica, fica em 1%. No sistema de declaração aparecerá o valor máximo a ser deduzido, mas a pessoa pode doar quanto quiser.
Depois disso é preciso imprimir a DARF e efetuar o pagamento. O contribuinte Pessoa Física que tenha imposto a restituir receberá uma restituição maior.
Campanha Unificada da FECAM
Guabiruba aderiu à campanha da Federação Catarinense dos Municípios – FECAM, que visa fortalecer e ampliar a captação de recursos para os Fundos Municipais da Criança e Adolescente – FIA, considerando que o atendimento e oferta das políticas públicas voltadas a infância e adolescência são executadas nos municípios.
O foco da campanha é estimular pessoas físicas e jurídicas a destinarem parte do imposto de renda ao FIA. Para isso, a FECAM formalizou um Grupo de Trabalho Interno, envolvendo as áreas de assistência social, educação, comunicação, projetos, políticas públicas, contábil para pensar e construir de forma conjunta uma Campanha que pudesse ser Unificada para todos os municípios em Santa Catarina.
A Campanha é promovida pela FECAM e Associações de Municípios, em parceria com a Federação dos Contabilistas de Santa Catarina – FECONTESC, Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina – CRC, Sindicato de Serviços Contábeis – SESCON e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA.
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