A Câmara Municipal de Brusque transmitiu na última sexta-feira, 29 de maio, via canal institucional no Youtube, audiência pública conduzida pelo secretário Humberto Martins Fornari, no plenário casa legislativa, para a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde relativa ao 1º quadrimestre de 2020. O ato é uma exigência federal, estabelecida pela Lei Complementar nº 141/2012.
No período, de acordo com o relatório apresentado, o município destinou R$ 21,1 milhões à área. O valor apurado ficou acima do mínimo constitucional de 15% que devem ser aplicados pelo município em ações e serviços públicos de saúde, tendo por base a arrecadação de algumas fontes de receitas (IPTU, ITBI, ISS, IRRF, entre outras). O percentual registrado, neste caso, foi de 21,61%.
Receitas adicionais
Da União, Brusque recebeu até o 1º quadrimestre, via SUS, R$ 15,2 milhões – que representam 39,49% do total previsto para 2020. Para o trabalho de combate ao coronavírus (Covid-19), por exemplo, foram repassados pelo governo federal ao município R$ 2,1 milhões (14,28%). Os procedimentos de média e alta complexidade demandaram a maior fatia dos recursos, R$ 8,1 milhões (53,42%).
Já o governo de Santa Catarina disponibilizou a Brusque, no mesmo período, R$ 792,3 mil – 27,8% do total previsto para o ano. A maior parte dessa quantia foi destinada à Atenção Básica, R$ 324,8 mil (41,01%) e à Média e Alta Complexidade, R$ 289 mil (36,48%). O restante foi aplicado na Assistência Farmacêutica, R$ 178,4 mil (22,52%).
O total de receitas adicionais para financiamento da saúde pública em Brusque, aí inclusos os repasses dos governos federal e estadual, somou R$ 36,9 milhões.
Despesas pagas
As despesas totais pagas pela pasta nos quatro primeiros meses do ano chegaram a R$ 34,8 milhões e foram quitadas em sua maior parte com recursos próprios do município (56,45%). A folha de pagamento representou mais da metade desse valor (53,15%).
Avaliação do secretário
“Estamos passando por um momento em que os custos com a saúde estão sendo maiores do que o previsto. O Covid-19 veio para transformar o mundo. Então, tomara que os investimentos na área continuem e se perpetuem por muitos anos no Brasil, para que possamos ser contemplados com um SUS melhor financiado”, concluiu Fornari ao encerrar a audiência pública.
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