Ministério Público arquiva processo contra Prefeitura de Brusque no caso do Instituto Áquila

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O prefeito Jonas Paegle se manifestou oficialmente nesta segunda-feira (10) sobre a absolvição da atual administração referente a atuação do Instituto Áquila dentro da Prefeitura de Brusque. Na decisão do promotor do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), Daniel Westphal Taylor, não houve qualquer irregularidade por parte da prefeitura quanto a acusação de atuação da empresa de forma ilegal dentro da administração. Em razão disso, o processo acabou arquivado pelo MP.

De acordo com o promotor, todos os dados que o Instituto Áquila teve acesso são públicos, alguns inclusive disponibilizados no próprio Portal da Transparência. Com base nos depoimentos de diversos servidores da prefeitura também ficou comprovado que não houve nenhuma irregularidade na atuação da empresa dentro da prefeitura. Taylor ainda destaca que não houve nenhum pagamento feito pelo poder público à empresa por eventuais serviços. “Nenhuma prova foi produzida no sentido de que esse acesso teria abrangido informações e documentos protegidos por sigilos fiscal, como afirmado pelo ex-procurador-geral (em sua denúncia). Portanto, a simples colheita prévia de dados públicos pela citada empresa não teve nada de ilegal”, argumenta.

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Para o prefeito, a decisão prova o caráter sério e íntegro da administração municipal e é uma resposta para a sociedade brusquense sobre o caso que ganhou grande repercussão. “Recebemos essa notícia com muita felicidade, mas sempre estivemos tranquilos de que esta seria a decisão. Muitas vezes temos que enfrentar acusações infundadas, de cunho político, com o intuito de atrapalhar e denegrir a imagem da administração, mas jamais vamos perder o norte de uma gestão séria e comprometida com a sociedade”, comenta.

O prefeito ainda justifica o fato de não ter se posicionado a respeito do tema quando das acusações. “Sempre respeitamos a decisão da justiça e tínhamos certeza de que este processo acabaria arquivado. Por isso, optamos por nos manifestar após os esclarecimentos dos fatos com a certeza de que a resposta seria favorável à administração”.

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