O ex-proprietário da empresa Auto Mecânica MG-LTDA- ME, ex-funcionário da prefeitura de Brusque e atual tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) , João Correa Rossato, filiado desde 2003 no partido, utilizou a sua empresa para prestar serviços para a prefeitura de Brusque. As informações foram coletadas pelo portal de notícias Olhar do Vale no portal da transparência. O portal da transparência foi criado para o cidadão acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos no Município, conforme lei federal que regulamenta o acesso a informação.
Segundo informações contidas no portal da transparência, a MG, prestou serviços para a prefeitura de Brusque nos anos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014. Conforme você pode conferir abaixo:
O Olhar do Vale teve acesso ao contrato social da empresa. Este documento é público. O documento data de 03 de fevereiro de 1999, que foi a fundação da empresa, o que comprova que João Correa Rossato era proprietário da empresa em sociedade com mais uma pessoa.
Rossato atuou como sócio na empresa até 23 de janeiro de 2013, quando saiu da sociedade. Como mostram os documentos:
Além disso, Rossato era servidor comissionado da prefeitura de Brusque até 2014, como mostra empenho do pagamento da rescisão contratual pela prefeitura de Brusque a ele. Segundo informações colhidas de uma fonte, ele trabalhava na Secretaria de Obras desde 2013. Percebam que que estava trabalhando na Secretaria de Obras e que ganhou o valor de R$ 5.514,94 de rescisão contratual.
O Olhar do Vale não teve acesso a data de admissão de Rossato na prefeitura de Brusque. Em conversa com o procurador da prefeitura de Brusque, Elton Riffel, ele não quis se manifestar sobre o caso, mas garantiu que nos forneceria as portarias de admissão e exoneração de João Rossato num prazo de cinco dias. A reportagem conversou com ele na última sexta-feira (10) e aguarda a documentação. Mas de uma coisa é certa, pelo menos em 2013 a oficina prestou serviço para a prefeitura enquanto ele trabalhava lá.
Filiado ao PT desde 2003
Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral, Rossato está filiado ao PT desde 27 de julho de 2003 e, segundo o Tribunal Regional Eleitoral, desde o começo deste ano ocupa o cargo de tesoureiro do partido, conforme mostra documento da justiça eleitoral.
O Olhar do Vale conversou com o presidente do PT de Brusque, Felipe Belotto Santos. Ele afirmou que Rossato o enviou uma carta de desfiliação e não faz mais parte do partido há 15 dias. No entanto, o Olhar do Vale não teve acesso a carta de desfiliação e seu nome ainda consta no site da justiça eleitoral como tesoureiro do partido.
“É legal e moral”, diz presidente do PT sobre a prestação de serviço
O presidente do PT, Felipe Belotto, foi questionado sobre o fato de Rossato ser filiado ao Partido dos Trabalhadores, agremiação
pelo qual governa a cidade, e prestar serviço à prefeitura. Felipe afirma que não há problema algum nesta situação: “Por ser membro do PT e prestar serviço para a prefeitura não tem problema algum, desde que tenha sido através de um processo licitatório, seguindo as regras da lei brasileira. Não há impedimento no processo administrativo brasileiro que proíba um filiado a partido político, seja ele do partido que for, de participar de um processo licitatório. Nós temos vários fornecedores da prefeitura que tem ligações partidárias com “n” agremiações. É direito do cidadão participar do processo licitatório correto e ser filiado a uma agremiação partidária”.
Mas aí fica a pergunta. É legal? Certo, segundo o presidente do PT, é. Mas é moral? O petista também afirma que não há problema algum moralmente. “ A gente não pode cair no erro de acreditar que um cidadão, por ser filiado a alguma agremiação partidária, ele por si só já é culpado de qualquer coisa, ou por ele ser filiado a um partido político, ele já é um cidadão sob suspeita. Se a gente fizer isso, imagino que tenha 10 a 20% de pessoas no Brasil que tenha filiação partidária, aí você coloca todas essas pessoas sob suspeita. Dentro de uma documentação que se pede para participar de um processo de licitação não se pede qualquer documento relacionado a filiação partidária do cidadão”, finaliza.
A reportagem do Olhar do Vale não conseguiu localizar João Correa Rossato para comentar o que o site apurou. A reportagem fez várias tentativas. Na MG a atendente se limitou a dizer que não tem o telefone dele e que ele se aposentou. O presidente do PT passou um número de telefone celular que pertenceria a Rossato, mas ao ligar várias vezes ouvimos uma mensagem em que o número está indisponível. O espaço fica aberto para que ele também possa se manifestar.
Operação Revisão Total
Embora não confirmado pelo promotor de justiça Daniel Westphal Taylor, a empresa Auto Mecânica MG LTDA- ME, pode ser uma das investigadas da Operação Revisão Total. No mês de setembro, o Ministério Público através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) cumpriu mandato de Busca e apreensão em algumas oficinas, conforme nota:
O GAECO cumpriu,mandado de busca e apreensão em uma empresa de mecânica automotiva situada em Brusque. A diligência é resultado da Operação Revisão Total, investigação que apura a ocorrência de fraudes na execução de contratos de prestação de serviços automotivos firmados por empresas mecânicas com o Município de Brusque.
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa formada por Ministério Público de Santa Catarina, Polícias Civil e Militar, Secretaria de Estado da Fazenda e Polícia Rodoviária Federal.
As investigações abrangem os crimes de falsidade ideológica (artigo 299 do CP) e fraude em contratos decorrentes de licitação (artigo 96 da Lei de Licitações). As empresas contratadas pelo ente público cobravam por peças não utilizadas e serviços não prestados, além de superfaturar o custo, manipulando orçamentos e falsificando o valor real das peças.
A operação iniciou no final de 2013 a partir de uma denúncia anônima feita na ouvidoria do MPSC. A partir das investigações, que já estão em fase final, o Ministério Público ajuizou ação civil pública com base na Lei Anticorrupção contra as empresas envolvidas (Lei n. 12.846/2013), pleiteando que os contratos firmados por essas empresas com o Município de Brusque sejam suspensos liminarmente.”
A partir das investigações, que já estão em fase final, o Ministério Público ajuizou ação civil pública com base na Lei Anticorrupção contra as empresas envolvidas, pleiteando que os contratos firmados por essas empresas com o município de Brusque sejam suspensos liminarmente.
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