Lei Orçamentária Anual (LOA) é apresentada em audiência pública

Foto: divulgação -

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Brusque – Uma audiência pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2017 foi realizada na última quinta-feira (27), nas dependências da sede administrativa da Prefeitura de Brusque. A LOA constitui planejamento de curto prazo e tem como fundamento a previsão das receitas e a fixação das despesas, para os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das administrações diretas e indiretas.

As prioridades da LOA para o exercício do próximo ano são extraídas do Plano Plurianual (PPA) 2014/2017. De acordo com a audiência pública, terão prioridades a continuação e conclusão da rua Francisco Sassi, a pavimentação da rua Padre A. Eising, a conclusão da obra da Ponte do Rio Branco, a pavimentação da rua Bulcão Viana, a construção e manutenção de unidades escolares, além da construção e manutenção de Unidades Básicas de Saúde.

A apresentação dos valores foi realizada pelo contador da Prefeitura, Cristiano Bittencourt, e acompanhada pelo secretário de Orçamento e Gestão e responsável pela Secretaria de Fazenda, Rogério Lana. De acordo com o documento apresentado, a receita prevista para o próximo ano é de R$ 458.578.264,06. Vale destacar que o valor é R$ 4 milhões menor do que o orçamento estimado para este ano.

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“A LOA foi elaborada de maneira bem conservadora, prevendo o que ocorrerá na economia no ano de 2017. Caberá aos futuros gestores das secretarias e fundações do governo municipal gerir de forma eficiente os recursos destinados ao exercício do próximo ano. Mas nada impede que a futura gestão faça as alterações que considerar necessárias de acordo com os procedimentos legais”, destaca Lana.

O documento também prevê o percentual de aplicação na Saúde e Educação: entre 15% e 21,5% e 25% e 27%, respectivamente. A Lei Orçamentária Anual será encaminhada nesta segunda-feira, dia 31, à Câmara de Vereadores para apreciação e votação do poder legislativo.

por Assessoria de Imprensa

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