Em única discussão e votação, vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 59/2019, autorizando o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. A matéria foi analisada durante a sessão ordinária desta terça-feira, 10 de setembro e irá permitir a aquisição do valor de R$ 10,7 mi, por meio da linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), oferecido pela instituição bancária.
A modalidade disponibiliza recursos à Prefeitura que devem ser destinados à construção, ampliação e reformas das Escolas de Ensino Fundamental, implantação de infovias — fibra ótica — e pavimentação de vias públicas no município. O financiamento tem prazo de carência de 24 meses e de amortização de 96 meses. O montante deverá ser pago em três desembolsos, no valor de cerca de R$ 3,5 mi cada.
Alocação de recursos
Na tribuna, Marcos Deichmann (Patri) apresentou informações detalhadas a respeito da destinação dos valores, coletadas junto à Prefeitura. Segundo informações do parlamentar, R$ 3 mi serão direcionados à construção, ampliação e reformas de educandários, R$ 3 mi à implantação de infovias de fibra ótica e R$ 4,7 mi à pavimentação de vias.
O vereador ainda afirmou que a ampliação da estrutura da Escola de Ensino Fundamental Alberto Pretti e a construção de uma creche no bairro Emma II estão contempladas no projeto. “A fibra ótica será implantada nos quatro cantos do município e vai interligar todos os setores públicos. Irá modernizar os setores de saúde e terá internet de sobra para as empresas utilizarem e até ajudarem com os custos ”, enalteceu o parlamentar.
“Quando começar a funcionar, automaticamente, vai se pagar. Talvez [o projeto] possa pagar todo o financiamento apenas com a economia que vai ter ”, defendeu Sebastião de Lima, o Dr. Lima (PSDB), ao se referir à instalação da fibra ótica. O vereador, que esteve em reunião com o secretário de Governo e Gestão Estratégica, William Molina, para esclarecer pontos da proposta, também destacou a necessidade de internet de alta velocidade para o sistema público educacional.
Claudemir Duarte, o Tuta (PT) se mostrou parcialmente favorável à proposta e assinalou o fato de a Prefeitura se comprometer com um alto valor para pavimentação asfáltica. “Nós não sabemos quais as vias e vai começar a ser pago só daqui há dois anos”, argumentou. “Nós temos uma usina de asfalto no nosso município”, disse ao pontuar a diminuição de demanda de produção de massa asfáltica nos últimos meses, em relação à capacidade da usina.
O líder de governo, Alessandro Simas (PSD) parabenizou os trabalhos das comissões de Constituição Legislação e Redação (CCLR), de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) e de Serviços Públicos (CSP) na análise do PL. O vereador demonstrou que há tranquilidade da administração municipal para se comprometer com o financiamento.
“A capacidade de endividamento [índice considerado para a operação] do município é ótima [Nível A], pois vem sendo feito esse controle no gasto público”, esclareceu Simas. “Claro que gostaríamos de fazer com recurso próprio, mas a condição hoje é pagar, com suor, as despesas correntes”, endossou. Favoravelmente à proposta, também se pronunciaram no plenário os parlamentares e Ivan Martins (PSD), Jean Pirola (PP) e Paulinho Sestrem (Patri).
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