A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira, 5, em primeira discussão e votação e por unanimidade, projeto de lei complementar (PLC nº 10/2018) que altera dispositivos do Código de Posturas Sustentáveis de Brusque para possibilitar que a Prefeitura terceirize a limpeza de terrenos abandonados – mediante a contratação do prestador do serviço por processo licitatório.
“Há muitos locais na cidade que viram depósitos de entulhos, o mato toma conta e ali se proliferam ratos, caramujos e outros animais. Após algumas pesquisas, vi que em outras cidades da nossa região foram apresentados projetos semelhantes, a fim de que se possa limpar essas áreas”, salientou o autor da proposta, vereador Claudemir Duarte, o Tuta (PT).
Em aparte, Gerson Luís Morelli, o Keka (PSB), destacou a relevância da iniciativa para prevenir a proliferação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue: “A maior dificuldade da Vigilância Sanitária no tocante a essa doença diz respeito justamente aos terrenos abandonados. Só em janeiro, foram identificados 30 focos do mosquito da dengue em Brusque”.
Também em aparte, Marcos Deichmann (Patriota) parabenizou Tuta: “O projeto foi muito bem elaborado e está de acordo com a necessidade do município, pois o estado de alguns lugares atrapalha até na visibilidade do trânsito. Às vezes, precisa até de mandado judicial e polícia para poder fazer a limpeza. Com esse projeto, a Prefeitura vai poder atuar de forma correta, notificando primeiro o proprietário e, caso não for acatado o pedido, terceirizando o serviço por licitação e depois cobrando do cidadão responsável”.
De acordo com o Código de Posturas, após a limpeza, o Município apresentará ao dono do espaço a respectiva conta, acrescida de 10% a título de taxa de administração.
Pareceres favoráveis
A Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR), que analisa a constitucionalidade e a legalidade dos projetos previamente à votação do plenário, emitiu parecer favorável à matéria, sob a relatoria de Deichmann. O parecer da Comissão de Serviços Públicos (CSP) também opinou no mesmo sentido, em parecer assinado pela relatora Ana Helena Boos (PP) e demais membros.
O projeto foi submetido à apreciação popular e do Conselho Municipal da Cidade (Comcidade) em audiência pública no dia 26 de novembro de 2018. Naquela oportunidade, Tuta defendeu que a iniciativa atendia aos interesses da comunidade: “Talvez não sane completamente o problema, mas dará atenção especial a esses casos. A intenção não é penalizar proprietários e nem sobrecarregar a Prefeitura, mas solucionar parte da situação. O munícipe vai sair ganhando”, disse.
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