Justiça Eleitoral acata representação do Patriota e autoriza debates presenciais em Brusque


A Juíza eleitoral Iolanda Volkmann acatou uma representação do Partido Patriota de Brusque e autorizou a realização de debates presenciais na cidade de Brusque.

Embora nenhuma proibição decretada em cunho estadual e municipal, a prefeitura de Brusque emitiu um comunicado oficial proibindo a realização dos debates presenciais justificando que a classificação de Brusque em risco grave, impossibilitando assim a realização de eventos.

Ocorre que nesta semana, o potencial risco mudou e o governo de Santa Catarina liberou eventos, desde que eles ocorram com 40% da capacidade do local e com todas as medidas de higiene já protocolizadas.

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Na representação, o partido afirma que “as referidas portarias autorizam a realização ou retomada de eventos desta natureza desde que respeitando as regras de distanciamento das pessoas e medidas de higiene conforme orientação das Secretarias de saúde Estadual e Municipal”, de modo que a intenção, por trás disso, seria “impedir o debate de ideias com todos
os candidatos ao pleito de novembro/2020”.

Em sua decisão, a juíza afirma que os debates podem sim ser realizados e suspendeu os efeitos jurídicos do comunicado municipal. “Isto posto, defiro a liminar pleiteada, para o fim de suspender os efeitos jurídicos do comunicado municipal que proibiu a realização de debates presenciais”, diz o documento.

Além disso, a prefeitura de Brusque “terá que providenciar um novo comunicado que retifica o anterior no prazo de 48 horas sob a pena de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento”.

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