Em pronunciamento durante a sessão ordinária desta terça-feira, 2 de abril, o vereador Jean Pirola (PP) fez críticas ao atual presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque (Sinseb), Orlando Soares Filho. Segundo o parlamentar, Soares Filho teria acusado a Câmara Municipal de retardar a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2019, que concede a revisão geral anual e o aumento real ao vencimento dos funcionários públicos municipais.
“Eu lanço um desafio ao presidente para que demonstre quando a Câmara atrasou um projeto para beneficiar o funcionalismo público”, contestou Pirola. O orador relembrou erro identificado no texto do Projeto de Lei Complementar nº 05/2019, aprovado em sessão anterior. O PL definia alterações nas regras de concessão do auxílio-medicamento a que têm direito os servidores públicos municipais, por meio de reembolso. “A Prefeitura tinha o dever de verificar o que enviou pra Câmara e nós temos a obrigação de saber se a lei está correta ou não. Mas quem redigiu aquele texto? Por que o Sindicato não diz quem redigiu?”, questionou.
“O problema é que ele inflama mais de 3 mil funcionários contra os vereadores”, acusou o orador. Pirola demonstrou que o PL que trata da revisão de vencimentos deu entrada na casa em 26 de março, foi lido em sessão no mesmo dia e direcionado às comissões no dia 28. Ele anunciou que a matéria não seguiu para votação devido à falta da análise de impacto orçamentário referente ao aumento real de 0,23%.
“E não foi, recentemente, que o limite providencial dos gastos com a folha do servidor bateu o seu patamar e o Tribunal de Contas [TCE-SC] intimou o prefeito a se manifestar? ”, disse, ao justificar sua cobrança. O vereador encaminhou ofício ao Executivo solicitando a informação para que o Legislativo possa avaliar a matéria antes da votação. “Nós temos a responsabilidade de não votar projetos que vão quebrar a Prefeitura”, disse.
Por fim, o parlamentar frisou que as comissões têm o prazo de 12 dias, a partir do recebimento da proposta, para que os membros emitam o parecer. “Se a prefeitura mandar o relatório de impacto financeiro ainda nestasemana, estará apto para votação, antes mesmo do prazo mínimo que a lei prevê para comissão”, finalizou.
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