A Prefeitura de Brusque, por meio de servidores do Instituto Brusquense de Planejamento (IBPLAN), verificaram a presença de materiais descartados indevidamente na Praça localizada na rua Dorval Luz com a rua Theodoro Heinrich Staack, no bairro Santa Terezinha. Mais de 70 residências foram notificadas.
“Entregamos aos moradores um Termo de Ciência informando aos munícipes sobre a Legislação vigente, que aborda a ilegalidade de descartar lixo e outros materiais em passeios públicos, praças e calçadas”, explica o diretor presidente do IBPLAN, Rogério dos Santos.
De acordo com o coordenador de Fiscalização do Instituto, Waldir da Silva Neto, as praças tem o objetivo de propiciar as pessoas, não apenas um local para o lazer, mas também qualidade de vida, promoção da saúde e sociabilização. “É triste ver esses locais serem utilizados indevidamente para o descarte de lixo”, avalia.
Termo de Ciência
O documento enviado aos moradores que residem próximo a praça informa a legislação vigente sobre o assunto. Trata-se da Lei Complementar nº 139/2008 em seus Artigos: Art. 2º, inciso I e VII; Art. 4º e Art. 6º, inciso II, que mencionam a ilegalidade na obstrução do passeio público, logradouros públicos e espaços públicos.
O Termo solicita aos moradores que colaborem com a Prefeitura denunciando quem utiliza os espaços públicos para o descarte de lixo e qualquer material que possa comprometer o passeio das vias públicas, calçadas e praças.
Pede ainda a colaboração de todos para que os autores do descarte indevido na praça sejam identificados e possam ser autuados, conforme a Lei Complementar 137/2008.
Denúncias
O IBPLAN solicita à população em geral que ajude a manter a cidade limpa e denuncie casos que estejam em desacordo com a Lei. O contato pode ser feito pelo telefone (47) 3251-1836 ou via Ouvidoria, por meio do número 156
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