A Prefeitura Municipal de Botuverá, através da Secretaria Municipal da Saúde e da Vigilância Sanitária, informou na tarde desta sexta-feira (24), que mesmo em meio a pandemia do covid-19 e com o apelo das autoridades para que a população siga as recomendações de isolamento social, ainda estão acontecendo festas e aglomerações.
De acordo com informações da Vigilância Sanitária, na noite de quinta-feira, 23 de julho, foram lavradas três notificações com imposição de multa em residências onde festas estavam acontecendo. Uma das residências notificada é reincidente e já havia sido abordada na última segunda-feira. A fiscalização foi realizada pela Vigilância Sanitária com apoio da Polícia Militar.
A fiscalização é baseada no Decreto Municipal nº 2531, de 21 de julho de 2020, que consolida e estabelece medidas de enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus. Destacando que as pessoas que descumprirem as medidas de enfrentamento à covid-19, estão sujeitas à penalidade de multa no valor de R$300,00 a R$10.000,00 cujo montante será fixado pela autoridade sanitária municipal competente.
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