O vice-prefeito de Brusque, Evandro de Farias (PP), um ex-funcionário do Samae de Brusque e três empresários do município tiveram os bens bloqueados, por meio de uma medida liminar da Justiça, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina.
De acordo com a ação pública, Farias e um dos empresários são acusados de terem montado um esquema para desapropriar, desnecessariamente e com superfaturamento do valor, um terreno de dois moradores da cidade. O esquema, segundo a ação, contou com a ajuda de outros dois empresários e de um ex-funcionário do Samae.
A ação aponta que houve falsificação das assinaturas dos proprietários do terreno desapropriado no documento “termo de acordo de desapropriação”, sendo que os donos não sabiam que a área estava sendo desapropriada.
A decisão determinou que fossem indisponibilizados bens suficientes para garantir a indenização aos proprietários e o pagamento de multa civil no valor aproximado de R$ 200 mil por réu. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público de Santa Catarina, o MP havia pedido um valor de R$ 652 mil de multa por réu, mas a justiça atendeu parcialmente o pedido, diminuindo o valor, mas os bens estão indisponibilizados.
Os advogados dos envolvidos podem entrar com recurso à decisão para mudar o valor ou suspender totalmente a indisponibilidade dos bens.
O que aconteceu?
O vice-prefeito de Brusque Evandro de Farias (PP) foi acusado por irregularidades na transação de compra de um terreno pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Samae) em 2011.
Na época Farias — conhecido como Farinha — era o diretor-presidente da autarquia. A Câmara de Vereadores de Brusque instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito em setembro do ano passado.
O terreno alvo da investigação seria utilizado para a construção de um novo reservatório de água para o Samae de Brusque. Em 24 de setembro de 2013 Evandro de Farias, ainda no comando do órgão, anulou a compra do terreno. Um mês depois, em 29 de outubro, a prefeitura anunciou a saída dele da autarquia.
Foto: Rádio Araguaia
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