Decisão do TJ suspende contrato do transporte coletivo em Brusque

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Santa-Teresinha-0209-2014D (1)

 

Mais uma decisão contra a prefeitura de Brusque. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que o contrato com o consórcio Nosso Brusque seja anulado. A decisão é relativa a última ação que envolve a licitação do transporte coletivo em Brusque.

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Nesta ação, os aditivos contratuais concedidos à concessionária foram contestados e foi pedida a anulação do processo licitatório., feito em 1992.

O procurador do município, Elton Riffel disse que a prefeitura vai acatar a decisão em parte. Segundo ele, tem-se uma tendência da prefeitura se conformar com a decisão de anular o contrato, mas quanto a abrir nova licitação, a procuradoria entrou com recurso para buscar esclarecimentos sobre a necessidade disso, pois existem mais ações em trâmite.

 

 

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