CPI irá investigar eventuais fraudes em processo licitatório do Fundo de Assistência Social

Vereadores irão verificar denúncias sobre irregularidades no fornecimento de cestas básicas e de alimentação escolar



Vereadores da Câmara Municipal de Brusque irão formar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação de denúncias, oriundas de processos administrativos da Prefeitura, a respeito de eventuais fraudes no Processo Licitatório nº 009/2018 do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

O contrato é referente ao fornecimento de cestas básicas e de alimentação escolar, que podem ter sofrido irregularidades na contratação e na execução dos serviços.


Segundo informações divulgadas pela Secom/Prefeitura de Brusque, no processo administrativo aberto sobre o caso, foram identificadas discrepâncias na qualidade, marca e quantidade em quilogramas dos produtos entregues, contidos no memorial descritivo da compra pública.

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A proposição, por meio do Requerimento nº 102/2019, foi aprovada durante a sessão ordinária desta terça-feira, 3 de dezembro, submetido pela vereadora Ana Helena Boos (PP) e os vereadores Marcos Deichmann (Patriota), Claudemir Duarte, o Tuta (PT), Gerson Morelli, o Keka (PSB), Paulinho Sestrem (Patriota) e Sebastião de Lima, o Dr. Lima (PSDB). Cinco membros, ainda a serem definidos, deverão compor o grupo. O prazo para os trabalhos é de 120 dias, prorrogáveis por igual período.

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