Durante reunião na Câmara de Brusque, realizada ontem à noite, os vereadores colocaram em votação única, o veto do prefeito Paulo Eccel (PT) ao Projeto de Lei nº 39/2010, que “Dispõe e disciplina a contratação de controladores de velocidade de veículo automotor para fins de fiscalização nas vias públicas do município.” Felipe B. Dos Santos (PT) defendeu a proposta do executivo, dizendo que a instalação dos equipamentos previstos pela prefeitura pode evitar que o trânsito da cidade faça ainda mais vítimas, oferecendo mais segurança. Para reduzir o número de acidentes, a iniciativa prevê a contratação de um radar móvel, oito furões de sinaleira e um equipamento para reconhecimento de placas. Marli Leandro (PT) explicou ainda que em nenhum momento, o executivo afirmou que os equipamentos ficariam escondidos. “Quem andar no limite, não vai ser penalizado”, afirmou. E completou dizendo que era uma falta de responsabilidade do legislativo derrubar o veto. Seguindo a discussão acalorada e já pedindo a derrubada do veto, o vereador Roberto Pedro Prudêncio Neto (PSD) defendeu o projeto de autoria do vereador Alessandro Simas (PR). O vereador disse que a iniciativa já tinha sido amplamente debatida e em audiência pública a instalação apenas das lombadas eletrônicas, já havia sido aprovada. O que na visão do legislador, também é melhor para educar a população. Já o vereador Jean Pirola (PP) questionou os vetos consecutivos impostos a projetos encaminhados pelo legislativo, e também votou pela derrubada do veto proibindo de uma vez a contratação dos equipamentos propostos pela prefeitura. Edson Rubem Muller (PP) leu ainda um ofício encaminhado pelo comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar, pedindo que a prefeitura fosse responsável pela regulação dos equipamentos. E Valmir Coelho Ludvig (PT) defendeu que a discussão fosse realizada novamente, junto aos órgãos de segurança e entidades de classe. Por fim, Dejair Machado (PSD) concluiu que o Projeto de Lei nº 39/2010 é sim constitucional. Por 9 votos a 6, o veto foi derrubado e agora o projeto que permite apenas a instalação das lombadas eletrônicas será encaminhado ao presidente da Câmara Guilherme Marchewsky (PMDB), que poderá sancioná-lo.
Texto e fotos: Caroline de Souza
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