Em sessão realizada na quinta-feira (22), por videoconferência, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu manter a decisão do Juízo da 5ª Zona Eleitoral que aplicou a multa de R$ 5 mil, a um candidato a prefeito de Brusque, por propaganda eleitoral antecipada. O relator do processo foi o juiz Luis Francisco Delpizzo Miranda.
O prefeito de Brusque, Jonas Oscar Paegle, e o candidato a prefeito da cidade, José Ari Vequi, foram denunciados pelo Partido Republicanos pela prática de propaganda eleitoral antecipada. No dia 1º de setembro deste ano, o prefeito publicou em “seu perfil aberto Dr. Jonas Oficial” no Facebook, uma postagem contendo sua foto com o então pré-candidato Ari Vequi e um texto, no qual caracterizava propaganda eleitoral extemporânea. Segundo a denúncia, Ari curtiu e compartilhou todo o conteúdo, além de acrescentar comentário.
A juíza eleitoral da 5ª ZE, Iolanda Volkmann, decidiu então aplicar para cada um dos representados a multa no patamar mínimo previsto, equivalente a R$ 5 mil, com base no art. 36, § 3º, da Lei nº 9.504/97.
José Ari entrou com recurso junto ao TRE-SC contra a decisão da juíza, mas o Pleno, seguindo o voto do juiz relator, negou o pedido do candidato e manteve a multa aplicada.
Processo relacionado: 0600044-79.2020.6.24.0005
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