Brusque – A imprensa brusquense foi chamada às pressas, na tarde desta terça-feira (14), na Câmara de Vereadores de Brusque, para a divulgação oficial do que antecipamos no final de manhã. As Eleições Indiretas do próximo 30 de abril, que elegerá o novo prefeito e vice do município, podem passar de secreta para aberta.
De acordo com o presidente do legislativo brusquense, Jean Pirola (PP), a iniciativa de se estudar a constituição para tentar mudar a lei eleitoral, neste caso específico, partiu após grande apelo popular e, também, a partir da campanha #falavereador, encabeçada por Olhar do Vale (ODV). Vale ressaltar que o vídeo feito pelo jornalista Anderson Vieira, de ODV, pedindo que a população compartilhasse a hashtag, teve aproximadamente seis mil visualizações.
Desde a publicação, alguns vereadores já se mostraram a favor e, inclusive, aderiram à campanha. Um exemplo é o peemedebista Guilherme Marchewsky:
Para embasar a possível mudança, o vereador explicou que foi feito um profundo estudo jurídico nas constituições federal, estadual e, por fim, na Lei Orgânica do Município. Para falar sobre esta parte, a assessora jurídica Fabiana Delcastagne ressaltou que na esfera nacional a legislação prevê apenas eleições indiretas para o caso de vacância, sem especificar se secretas ou não. Na estadual, a mesma situação. Até o ano de 2013, porém, exigia-se o pleito indireto secreto. O que mudou através de novos projetos legislativos aprovados.
Por um descuido, conforme avaliou Pirola, a única exigência para pleito indireto e secreto estava na Lei Orgânica do Município. Segundo ele, quando as votações legislativas secretas foram derrubadas, em 2008, a situação da vacância do prefeito e vice, em específico, acabou ficando de fora, tão rara ela é.
Para tanto, foi protocolado na Câmara de Vereadores de Brusque um Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal (Pelom). Segundo a minuta da matéria, o artigo 76, que dispõe sobre a vacância nos cargos, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 1º. Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período governamental, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pela Câmara Municipal, por voto aberto e maioria absoluta.”
A explanação sobre a matéria será feita na sessão legislativa de hoje. A primeira votação se dará na próxima quinta-feira (16), quando será marcada mais uma sessão ordinária. Como é preciso haver dez dias de diferença entre uma e outra votação, a segunda votação e discussão do Pelom deverá ser feita no próximo dia 27 de abril, três dias antes da eleição. A publicação da Lei ocorre no dia seguinte (28). Vale ressaltar que, para vigorar, o projeto deve ser aprovado por dois terços da Câmara de Vereadores, ou seja, dez parlamentares.
Confira quais os líderes partidários já aprovaram o envio do Pelom:
Moacir Giraldi (PT do B);
Ivan Martins (PSD);
Alessandro Simas (PR);
André Rezini (PPS);
O projeto tem o vereador Jean Pirola (PP) como autor.
por Wilson Schmidt Junior
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