Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 16, os vereadores aprovaram em regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária 21/2019, que reajusta em 4,17% aos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração pública direta e indireta, autarquias, fundações, estatutários e celetistas, ativos e inativos do Poder Executivo.
O percentual de 4,17% inclui a revisão geral anual conforme a inflação registrada nos 12 meses anteriores à data-base, pela aplicação do INPC (3,94%), somada a umaumento real (0,23%), e retroagirá a 1º de março de 2019.O auxílio-alimentação dos servidores, instituído pela Lei Municipal 3.858/2015, passa de R$ 286 para R$ 308.
Vencimentos da Câmara
Na mesma sessão, foi aprovado também o Projeto de Lei Ordinária 34/2019, que estabelece o mesmo percentual de revisão geral anual (3,94%) aos vencimentos dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal, bem como aos vencimentos dos vereadores.
Os servidores do Legislativo serão contemplados ainda com aumento real (0,23%) – não aplicável aos vereadores. O auxílio alimentação terá um acréscimo de R$ 35, ficando em R$ 475, e ao auxílio transporte será aplicado o percentual de reajuste total (4,17%).
Discussão
Ao discutir o PL 21/2019, Jean Pirola (PP) relembroua acusação feita pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque e Região (Sinseb), Orlando Soares Filho, sobre um suposto atrasoproposital da Câmara no trâmite da matéria.
Pirola frisou que a casa legislativa aguardava retorno do Executivo quanto ao pedido, de sua autoria, pela análise do impacto orçamentário que seria causado aos cofres públicos devido ao aumento real (0,23%) a ser aplicado aos vencimentos dos servidores.
O documento, disse, chegou à Câmara na quinta-feira11 e, no dia seguinte, o texto estava apto para votação. “Jamais a Câmara fez atrasos em qualquer projeto, principalmente os relacionados ao funcionalismo”, afirmou. “Respeitamos muito essa classe e sempre defendemos os seus direitos”.
“Não houve nenhum prejuízo ao funcionalismo, até porque, mesmo que [o trâmite] estivesse atrasado, coisa que não está, [o efeito] é retroativo a 1º de março”, contribuiu, em aparte, Ivan Martins (PSD). Ele criticou, mais adiante, o fato de presidentes de sindicatos terem alguma filiação partidária, o que tornaria “políticas” as discussões travadas em torno de certos assuntos, como o reajuste salarial.
Para Paulinho Sestrem (Patriota), o Executivo demorou a apresentar o PL – o que pode ter ocorrido, cogitou, pela morosidade das tratativas entre Sinseb e Prefeitura. A matéria deu entrada na Câmara em 25 de março: “Chegou tarde. É óbvio que não seria votado na semana do pagamento. Deveria ter chegado antes. Se o mês do reajuste é março, que não mandem faltando dois dias para o pagamento”.
“A Câmara vem cuidando, sim, desses procedimentos e defende o servidor público constantemente”, acrescentou Sestrem. “[O atraso] causou uma situação chata com os funcionários públicos, a cobrança sobre os vereadores, que realmente fizeram o seu papel”.
Alessandro Simas (PSD), líder do governo na Câmara, pontuou que a assembleia promovida pelo sindicato para aprovar o percentual de reajuste aconteceu em 20 de março. “Se é para valer a partir de março, que as discussões comecem em fevereiro”, sugeriu.
Claudemir Duarte, o Tuta (PT), apoiou a ideia: “O trâmite desse projeto foi todo rápido. [A antecipação das assembleias] é interessante até para que o vereador possa ter as suas conversas e essa mesma situação não volte a ocorrer no ano que vem”.
Na opinião de André Rezini (PPS), Sinseb e Prefeitura conduziram o processo de forma harmônica até a apresentação da proposta ao Legislativo, “sem aquela briga toda vista em outros anos, sem pressão ou leilão”.
“Houve esse problema de datas, mas todos sabem que o servidor público não será prejudicado com essa questão”, reforçou Rezini.
Comentários
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