Na sessão ordinária desta terça-feira, 26 de fevereiro, vereadores aprovaram, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2018. O PL proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico em restaurantes, lanchonetes, bares, padarias e por vendedores ambulantes. O texto também indica igual aplicação aos clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais no município.
A proposição, de autoria dos vereadores Marcos Deichmann (Patriota) e Ana Helena Boos (PP), recebeu parecer favorável com emendas da Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR). A Comissão de Meio Ambiente (CMA) também emitiu parecer positivo à proposta. A matéria ainda deve passar por segunda discussão e votação para, então, seguir à sanção do prefeito Jonas Oscar Paegle (PSB). A partir da publicação, os referidos estabelecimentos terão o prazo de seis meses para cessar o fornecimento.
Discussões
Boos defendeu que o intuito é a conscientização da comunidade quanto à preocupação com o meio ambiente. “Esse projeto proíbe o fornecimento de canudos plásticos pelos estabelecimentos, não proíbe a utilização do produto. Ele permite que pessoas possam levar seus próprios canudos e utilizem no local, os mercados continuarão a comercializar”, pontuou. A vereadora comentou que já há estabelecimentos em Brusque que utilizam produtos alternativos, como os biodegradáveis ou os reutilizáveis. Os mesmos constataram, segundo ela, que é uma ação possível.
“Poderíamos ter abarcado muito mais e proibido copos e pratos plásticos, por exemplo, mas sabemos da dificuldade disso. É de nossa responsabilidade cultivar essa consciência com o meio ambiente e pensar em futuro próximo”, disse Deichmann. O parlamentar ressaltou que Brusque não é uma cidade litorânea, mas deve realizar ações em prol dos animais marinhos.
André Rezini (PPS) declarou voto contrário ao PL e afirmou que “o canudinho está ‘pagando o pato’”. Rezini defendeu que a ação deveria ser mais complexa, com foco em campanhas educacionais. “Devemos pensar em uma coisa maior, temos que conscientizar a população. Também há copos e sacolas de plástico, pilhas, pneus e etc.”. O parlamentar citou uma reunião realizada em 2018 sobre o projeto, com a participação de um empresário do ramo para contribuir na discussão sobre o tema. “Temos que ter um pouco mais de cautela, dá para ampliar a discussão e trazer pesquisadores aqui”, solicitou.
“Se já está acontecendo em outras cidades, por que não aqui? ”, indagou Paulinho (PRP) Sestrem. O vereador também frisou que campanhas de educação quanto ao uso de produtos plásticos deve acontecer. “Certamente, em outras cidades houve discussões e dúvidas no começo, mas agora está dando certo. Quando se fala em preservação, tem que pensar em avançar. Estamos começando pelo canudinho, por alguma coisa, a tentativa é válida”, justificou.
Jean Pirola (PP) relembrou o Projeto de Lei Ordinária 30/2013, que tratava da destinação final de óleo e gordura em estabelecimentos comerciais de Brusque. “Os produtos que mais agridem o meio ambiente são o óleo e a gordura, em termos de água, não propriamente o plástico. Fizemos um PL estabelecendo que o município aplicasse multa àquele que não desse a correta destinação”, afirmou o parlamentar. Pirola sugeriu que uma nova proposta semelhante a esta deveria ser apresentada, dispondo da logística reversa aplicada aos canudos plásticos. “Não acho que devemos começar uma conscientização já proibindo alguma coisa”, frisou.
Os vereadores Ivan Martins (PSD), Claudemir Duarte, o Tuta (PT), Celso Carlos Emydio da Silva, o Dr. Celso (DEM) e Sebastião de Lima, o Dr. Lima (PSDB) também se pronunciaram a respeito da matéria durante a discussão.
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