Vereadores aprovaram, por unanimidade, a instituição do Fundo Especial para o Enfrentamento da Pandemia causada pelo Covid-19, por meio do Projeto de Lei Complementar n° 11/2020, de origem executiva. A apreciação da proposta se deu durante a sessão ordinária realizada virtualmente nesta quinta-feira, 16 de abril
O fundo será criado com intuito de assegurar recursos financeiros para prevenção, combate ao contágio e tratamento de pessoas infectadas com o novo coronavírus no município de Brusque. Ele será vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e ficará sob a gestão de sua estrutura administrativa.
Além de outras fontes não especificadas, a receita poderá ser composta de recursos provenientes de dotações orçamentárias do município, transferências dos governos estadual e federal, contribuições de pessoas físicas e de instituições. A matéria ainda deve passar pela sanção do prefeito Jonas Paegle (PSB).
Entre os parlamentares que se manifestaram a respeito da matéria, Rogério dos Santos (DEM) defendeu que a criação do fundo “é uma forma de controlar os recursos recepcionados, provê-los com transparência e processá-los na forma da contabilidade pública”.
O vereador Celso Emydio da Silva, o Dr. Celso (DEM), reiterou a relevância da aprovação do PL. “Visto que, como está sendo noticiado de forma intensa, ainda não atingimos o pico da pandemia e possivelmente haja necessidade de que nossos hospitais sejam ajudados na instalação de leitos em regime de urgência”, registrou.
Transparência
Uma emenda aditiva proposta pelo vereador Sebastião de Lima, o Dr. Lima (PL), pede que os dados do fundo sejam divulgados em sessão específica do site da Prefeitura de Brusque, a fim de possibilitar publicidade e transparência da origem e destinação dos valores.
O autor da proposta descreve que a ação não só irá favorecer a fiscalização, como também “auxiliará na formação de opinião social acerca da urgência da situação vivenciada, favorecendo o engajamento, a compreensão e a aceitação pelos cidadãos brusquenses acerca das medidas tomadas pelo poder público”.
Durante a reunião, Dr. Lima pontuou a emenda foi proposta ao Executivo apenas para reforçar a importância da transparência: “Em nenhum momento foi colocado com a finalidade de obrigar. Fomos confiados pelas pessoas a mexer com o dinheiro público, então devemos prestar conta de tudo. Isto tem que estar sempre muito transparente”, comentou.
Por unanimidade, vereadores acataram a emenda durante a reunião virtual. O projeto ainda recebeu parecer favorável da comissão conjunta de Constituição, Legislação e Redação (CCLR), Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) e de Serviços Públicos (CSP) do Legislativo.
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