Aprovado projeto que regulamenta zonas de inovação em Blumenau

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A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (27), um substitutivo global a projeto de lei e quatro projetos de lei que denominam ruas em Blumenau, todos em segunda votação. Os vereadores também acataram um veto total do Executivo.

Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 8.221/2021, aprovado em segundo turno, é de autoria dos vereadores Emmanuel Tuca (Novo) e Bruno Cunha (Cidadania).

A proposta estabelece normas gerais para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma de ambiente regulatório experimental em Blumenau, denominadas “Regulatory Sandbox”. Os objetivos são fomentar e apoiar a inovação tecnológica no Município; aumentar a capacidade de realização de pesquisa científica, tecnológica e de inovação; e fomentar a diversificação econômica decorrente do lançamento de produtos e serviços inovadores, entre outros.

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De acordo com o projeto, Regulatory Sandbox é uma iniciativa que, por meio de autorização temporária, permite que empresas já constituídas possam testar modelos de negócios inovadores com clientes reais, sujeitando-se a requisitos regulatórios customizados e mais brandos do que aqueles normalmente estabelecidos.

Além disso, as propostas que se enquadrem no Regulatory Sandbox terão regime de tributação diferenciado, entre outros benefícios que visem aumentar a competitividade das empresas instaladas em Blumenau. Quando acabar o período de testes, a startup deverá entregar relatório de conclusões com a descrição da experiência e os resultados obtidos.

O vereador Emmanuel Tuca, um dos autores, disse que essa proposta tem o potencial de transformar Blumenau no Vale do Silício do Brasil, sinalizando às startups que Blumenau quer se tornar um ambiente receptivo aos negócios, estimulando a inovação e a tecnologia, duas características que estão no DNA blumenauense. “Convido todos os vereadores a encaminharem ao Executivo, através de anteprojetos, indicações e emendas, propostas para avançarmos nos campos tributário e administrativo do Sandbox, a fim de construirmos juntos esse grande projeto, respeitando a reserva de iniciativa do prefeito”.

Outro autor da proposta, vereador Bruno Cunha, assinalou que Blumenau se torna a primeira cidade do Brasil a aprovar um projeto com esse teor. “Blumenau faz uma sinalização ao mercado no sentido de buscar ser uma cidade do Vale do Silício no Brasil. Essa proposta vai fomentar sobretudo as ideias dos jovens, gerando oportunidades nesse setor da tecnologia, permitindo o desenvolvimento econômico, que traz consigo o desenvolvimento social”.

O líder do governo, vereador Marcelo Lanzarin (Podemos), antecipou que tanto a Procuradoria do Município quanto o prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) consideraram a proposta favorável, e sinalizaram que alguns pontos da matéria deverão ser debatidos e ajustados.

substitutivo global foi aprovado por unanimidade em segunda votação, ficando prejudicado o projeto original. A proposta precisa ser votada em redação final na Câmara para então ser encaminhada para sanção do prefeito.

Os vereadores ainda acataram, por 10 votos a 3, o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei Nº 8233/2021. A proposta, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto (SD), pretendia permitir a exploração, pela iniciativa privada, das placas indicativas dos logradouros públicos, mediante fornecimento, implantação e manutenção dos equipamentos. Uma vez que o veto foi acatado, a matéria foi encaminhada ao arquivo.

Projetos aprovados em segunda votação:

Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 8.221/2021, de autoria dos vereadores Emmanuel Santos – Tuca e Bruno Cunha, “PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA FUNCIONAMENTO DE ZONAS DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA A SEREM ORGANIZADAS NA FORMA DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E ACRESCENTA DISPOSITIVOS CONEXOS NOS ARTIGOS 227, 264 E 341 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007.”

Projeto de Lei 8268/2021, de autoria do vereador(a) Marcelo Barasuol Lanzarin, que “DENOMINA DE RUA LUIZ MORETTI, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VICTOR KONDER.”

Projeto de Lei 8269/2021, de autoria do vereador(a) Marcelo Barasuol Lanzarin, que “DENOMINA DE RUA ILDEFONSO ALFREDO SIEBERT, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO.”

Projeto de Lei 8270/2021, de autoria do vereador(a) Alexandre Matias, que “DENOMINA DE RUA ARNO LANG, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PROGRESSO.”

Projeto de Lei 8271/2021, de autoria do vereador(a) Maurício Goll, que “DENOMINA DE RUA FRANCISCO BENIGNO, O PROLONGAMENTO DA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PROGRESSO.”

Veto acatado e ao arquivo:

Veto Total ao Projeto de Lei Nº 8233/2021, de autoria do vereador(a) Jovino Cardoso Neto, “que “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO À INICIATIVA PRIVADA, MEDIANTE FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS”.

CESSÃO DO PLENÁRIO
“Cessão do Plenário ao Programa Vereador Mirim, para realização das atividades do mês de maio.”

REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 643/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão efetuadas melhorias na rotatória da Rua Johann Ohf com a Rua Divinópolis? Justificativa: canteiros destruídos e sinalizações derrubadas, entre outros problemas há bastante tempo no local. “

Requerimento 644/2021, “providências à SEINFRA, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual é a possibilidade de pavimentar a rua Sergio Cardoso no bairro Fortaleza, sendo que a via tem 40,00 metros de extensão que faz ligação com a rua Albert Einstein e com a rua Miguel Servet? Obs.: a referida rua é totalmente plana e somente com o acesso de duas moradias, inviabilizando sua pavimentação pelo sistema de mutirão. “

Requerimento 645/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será colocada em funcionamento a ambulância do SAMU, que, em princípio, foi doada pela JBS para Blumenau e ainda se encontra fora de operação na antiga sede da SDR, onde hoje funciona o SINE em Blumenau? Em outras cidades também temos ambulâncias nessa mesma situação, paradas, até quando? Com base na resposta recentemente recebida da Secretaria de Estado da Saúde, as ambulâncias doadas pela JBS são para implantação de um novo serviço em Santa Catarina. Que serviço seria esse? O município de Blumenau não está incluído? Para onde foi a ambulância que em princípio era destinada a Blumenau? “

Requerimento 684/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão atendidos os pleitos dos representantes da categoria do transporte escolar e vans de Blumenau? Várias tratativas foram feitas, citaram com o Ver. Marcelo, César Botelho e PROGEM, mas sem retorno até agora, por quê? Quando terão resposta os pleitos manifestados referentes à isenção dos alvarás 2020, vistorias referentes a 2020/2021, entre outras, do conhecimento do Executivo? “

Requerimento 685/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para reperfilagem asfáltica na Rua São João, no bairro Itoupava Norte, uma das mais antigas de Blumenau nessa região e, ao mesmo tempo, tão esquecida pelo poder público, por sinal com um péssimo paralelepípedo? “

Requerimento 686/2021, “providências ao SETERB, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando o SETERB irá tomar providências para que sejam retornadas as linhas de ônibus do transporte coletivo até o final da Rua José Reuter (Morro do Encano), no bairro Velha Central? Justificativa: o transporte coletivo foi implantado em 2000, já faz 21 anos que está em funcionamento. Em vez de a comunidade ter melhorias no transporte, o citado órgão suspende todos os horários sem nenhuma explicação para a comunidade. “

Requerimento 687/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão retomados os horários do transporte coletivo na Rua Francisco Becker, no bairro Velha Central? “

Requerimento 688/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão implantadas as faixas de pedestres na Rua José Reuter, na bifurcação com a Rua dos Caçadores? Obs.: já existiam várias faixas de pedestres, agora não há mais nenhuma, próximo de padaria, farmácia, comércio, bem na área central da grande Velha, onde agora o risco de acidentes envolvendo pedestres é muito grande. “

Requerimento 689/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O que será feito para evitar os constantes acidentes que já começaram a ocorrer na bifurcação da Rua José Reuter com a Rua dos Caçadores, no trevo, na rotatória improvisada, implantada ali pelo poder público? E onde ficarão as faixas de pedestres para a proteção dos pedestres naquele local? “

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA – ITO:
Requerimento 660/2021, “providências ao Executivo Municipal (SETERB) para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível implantar horário de ônibus com saída às 22:30 horas do terminal das Itoupavas durante a semana para entrar no loteamento Pôr do Sol, no bairro Itoupava Central? Ou alguma linha que passe pela Rua Doutor Pedro Zimmermann nesse horário que possa entrar no loteamento Pôr do Sol? Justificativa: atender os estudantes dos educandários da região. Obs.: mais informações com Jaison, pelo telefone 9 9197-1708.”

Requerimento 669/2021, “providências ao Executivo Municipal (SAMAE) para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o prazo para implantação da Lei Complementar nº 1321, de 18/12/2020, referente ao artigo 14, parágrafo II – Resíduos orgânicos: deverão ser encaminhados para o tratamento por meio de processos de compostagem, biodigestão ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS e do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA? “
Requerimento 702/2021, “Solicito ao poder executivo municipal informações referentes aos atendimentos do Procon: Como está se dando o atendimento e a realização de audiências realizadas pelo Procon Blumenau, durante o período de pandemia? Pois recentemente foi divulgado que cerca de 800 pessoas que agendaram atendimento em 2021, faltaram ao atendimento agendado. Visando melhor o atendimento e inibir essas faltas, existe a previsão de mudança na forma de atendimento? Sugiro atendimento por vídeo conferência, pois assim o órgão poderá abrir reclamação do consumidor, orientar o mesmo dos procedimentos e etc. Medidas com a intenção de diminuir as faltas, prestar o atendimento e evitar a circulação de pessoas no local.

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 646/2021, “providências ao Executivo Municipal/SEMOB, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo e projeto para pavimentação em toda a extensão da Av. Lisboa, passando pela Rua 4 de Fevereiro, no Bairro Itoupava Norte, iniciando o trecho a ser pavimentado em frente ao Madrugadão Lanches e finalizando na Rua Francisco Vahldieck? Existindo estudo e projeto, qual o cronograma de início das obras na via questionada? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado estudo e projeto para pavimentação da via indicada. Justificativa: solicitado pela comunidade e comerciantes da localidade. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira, ou assessoria, pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas.”

Requerimento 672/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade para implantação de caixa coletora de lixo na rua Ver. Agnelo Paulo Lanser, próximo ao nº 625, localizada no bairro Fortaleza? Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que seja implantada, caso contrário, solicita justificativa do porquê não será implantada.”

Requerimento 675/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de implantação de duas caixas coletoras de lixo, uma de lixo reciclável e outra de lixo comum, na Rua Caboclo Girassol, nº 89, localizada no bairro Velha Central? Caso a resposta seja positiva este Vereador solicita que sejam implantadas, caso contrário, solicita justificativa do porquê não serão implantadas.”

Requerimento 678/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de implantação de caixa coletora de lixo na Rua Prof. Max Humpl, nº 1377, localizada no bairro Salto do Norte? Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que seja implantada, caso contrário, solicita justificativa do porquê não será implantada.”

Requerimento 679/2021, “providências ao Executivo Municipal/SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a razão para as ocorrências de falta de água/abastecimento para a comunidade do Loteamento Piske, no Bairro Fortaleza Alta? Existe estudo para que seja solucionado o problema apresentado? Quais as providências que serão tomadas? Já possui prazo para apresentar a solução a comunidade? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado estudo e que sejam tomadas as providências necessárias para atender a comunidade. Justificativa: solicitado pela comunidade local, que vem sofrendo com falta de água. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira, ou assessoria, pelo telefone 3231-1519.”

Requerimento 680/2021, “providências ao Executivo Municipal/SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a razão para as ocorrências de falta de água/abastecimento para a comunidade do Loteamento Morada do Sol, no Bairro Fortaleza Alta? Existe estudo para que seja solucionado o problema apresentado? Quais as providências que serão tomadas? Já possui prazo para apresentar a solução a comunidade? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado estudo e que sejam tomadas as providências necessárias para atender a comunidade. Justificativa: solicitado pela comunidade local, que vem sofrendo com falta de água. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira, ou assessoria, pelo telefone 3231-1519.”

Requerimento 681/2021, “providências ao Executivo Municipal/SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a razão para as ocorrências de falta de água/abastecimento para os moradores nos altos da Rua Jurema Beckhauser, no Bairro Fortaleza? Existe estudo para que seja solucionado o problema apresentado? Quais as providências que serão tomadas? Já possui prazo para apresentar a solução a comunidade? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado estudo e que sejam tomadas as providências necessárias para atender a comunidade. Justificativa: solicitado pela comunidade local, que vem sofrendo com falta de água. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira, ou assessoria, pelo telefone 3231-1519.”

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 664/2021, “providências ao Executivo Municipal e à Secretaria de Promoção de Saúde para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: Referente aos Educadores Sociais dos abrigos Nossa Casa de Blumenau, sobre a possibilidade de fornecer a vacina contra o vírus da COVID-19, no grupo prioritário. Tal demanda faz-se pela necessidade desses servidores estarem atuando diuturnamente com as crianças e os adolescentes residentes nesses abrigos, sendo que estes costumam se evadir constantemente do abrigo e, quando retornam, ficam apenas três dias em isolamento. Há também o fato dos educadores acompanharem os infantes até os postos de saúde do município para consultas médicas, expondo-se ao contágio pelo vírus. Em virtude dos fatos supraexpostos: Há a possibilidade desse grupo de servidores possuírem prioridade na vacinação contra o COVID-19? Em caso de resposta positiva, qual o prazo para que isso ocorra? Essa possibilidade já está sendo estudada pelo Executivo?”

Requerimento 682/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à revitalização da Rua Guilherme Scharf, localizada no bairro Fidélis: Qual a perspectiva para o início das obras? Qual seu prazo de entrega? Por qual motivo essas obras não estão sendo realizadas?”

Requerimento 690/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente ao Terminal Oeste, localizado no bairro Água Verde, que se encontra com as obras paradas e abandonadas desde o ano passado. Essa obra era para ter seu prazo de finalização no final de 2020. Sendo assim: Por qual motivo a obra se encontra paralisada? Qual o prazo de finalização da obra? Existe alguma previsão para que a obra tenha um andamento?”

Requerimento 691/2021, “providências ao Executivo e à SEURB, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na rua Professor Jacob Ineichen, na altura do número 935, quando ocorrem fortes chuvas, a água que desce do morro em frente a esse logradouro acumula e acaba passando por cima da calçada, atingindo as casas que há no fundo do terreno, pois não há nenhum ponto de captação de água no local. Referente a isso: Qual a previsão de instalação de captação de água pluvial no local? Foi estudada a possibilidade de instalação de captação de água nesse local? É de conhecimento que no citado logradouro a água da chuva acumula na estrada e passa por cima da calçada atingindo as casas nas proximidades?”

VEREADOR(A) CARLOS WAGNER – ALEMÃO:
Requerimento 648/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a justificativa para a rescisão dos convênios: Abrigo Federal; Convênio FIA; Convênio SEMUDES, Convênios Regionais (Apiúna, Luiz Alves, Nova Trento, Pomerode, São João Batista, Schroeder e Navegantes)?”

Requerimento 650/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que há um lançamento do balanço financeiro da entidade ABAM em 2019, no valor de R$ 37.644,75, referente a “VEÍCULOS”: Qual a justificativa para tal gasto e sua finalidade?”

Requerimento 651/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que em 2019 há um lançamento no balanço financeiro da entidade ABAM, no valor de R$ 140.698,09, referente a “EDIFICAÇÕES”: Qual a justificativa para tal gasto e sua finalidade?”

Requerimento 655/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais foram as ações tomadas para sanar as irregularidades que fundamentaram a intervenção judicial na ABAM?”

Requerimento 656/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Onde estão sendo atendidas as crianças que estavam na ABAM antes da intervenção judicial? Por que a Prefeitura não usa as estruturas da ABAM localizadas na Rua José Fischer, 439 – bairro Escola Agrícola, para abrigar essas crianças? Qual a justificativa para o não uso das estruturas da ABAM para o atendimento a essas crianças?”

Requerimento 657/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais são programas que atendem as crianças e adolescentes no município de Blumenau? Quantas crianças e/ou adolescentes são atendidos em cada programa?”

Requerimento 663/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a falta de faixa pontilhada no corredor exclusivo para ônibus na Alameda Duque de Caxias, proibindo, dessa forma, a entrada de veículos nos estacionamentos dessa rua. Considerando que há dois estacionamentos, um da CELESC e outro da Câmara de Vereadores. Qual a possibilidade de se pontilhar a faixa exclusiva para ônibus na Alameda Duque de Caxias? Justificativa: tornar legalizada a entrada e saída de veículos dos estacionamentos da Câmara de Vereadores e da CELESC. Obs.: imagem anexa.”

Requerimento 670/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a população vem esperando em média duas horas por um atendimento na Agência Regional da Celesc em Blumenau: Quais medidas o PROCON de Blumenau tomou para solucionar essa situação? Se não tomou nenhuma medida, quando tomará?”

Requerimento 671/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para pavimentação da Rua Helmund Trapp?”

Requerimento 673/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a ABAM – Associação Blumenauense de Acolhimento à Criança e ao Adolescente está sob gestão da Prefeitura Municipal de Blumenau: Quais os serviços prestados, de forma detalhada, pelo escritório Schmitt e Deschamps Advocacia, constantes no Balancete da ABAM – Associação Blumenauense de Acolhimento à Criança e ao Adolescente de 30/09/2020, no valor de R$ 7.285,00?”

Requerimento 674/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a gestão da ABAM – Associação Blumenauense de Acolhimento à Criança e ao Adolescente, está sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Blumenau: Este vereador solicita cópia da Nota Fiscal emitida por “Super Supermercados”, no valor de R$ 3.531,08, constante no Balancete de 30/09/2020 da ABAM – Associação Blumenauense de Acolhimento à Criança e ao Adolescente.”

Requerimento 676/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a Prefeitura Municipal de Blumenau está na gestão da ABAM – Associação Blumenauense de Acolhimento a Criança e ao Adolescente: Quais os serviços realizados, constantes no Balancete de 30/09/2020, no valor de R$ 13.485,01 da ABAM – Associação Blumenauense de Acolhimento a Criança e ao Adolescente?”

Requerimento 677/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a Mensagem nº 022/2021, de 16/03/2021, enviada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicionais especiais, para empenhar desapropriações: Qual a avaliação do imóvel constante no Cadastro nº 21.548, Matrícula 17.906 do 1º Ofício?”

Requerimento 683/2021, “providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada a poda ou corte de uma árvore em frente ao nº 85 da Rua Leoberto Leal, no bairro Vorstadt?”

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 665/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe um prazo para início e conclusão da obra de drenagem nas proximidades da rua Max Humpl, próximo ao número 2053, no bairro Salto do Norte? Justificativa: no local existe grande quantidade de tubos há mais de 2 anos, atrapalhando a passagem dos pedestres e colocando-os em risco, pois estes precisam dividir a via com os automóveis. “

Requerimento 666/2021, “providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Considerando o problema de abastecimento de água na rua Rudolfo Keunecke, e região, no bairro Itoupava Central, uma situação crônica que há muito tempo prejudica e gera transtornos a população no local: Qual o motivo desse cenário? Quais medidas estão sendo tomadas para resolução dessa problemática? Há algum projeto de melhoria no abastecimento de água da região? Se houver projeto, qual prazo para inicio e término da execução?”

Requerimento 667/2021, “providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere ao atendimento de fonoaudiologia e oftalmologia pediátrica, qual o tempo médio de espera na fila para conseguir consultas com tais profissionais? Justificativa: o pedido se faz necessário, pois recebemos reivindicações relatando que o prazo para conseguir atendimentos com esses profissionais está demorado.”

VEREADOR(A) MARCOS DA ROSA:
Requerimento 641/2021, “providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há relatos de frequentes quedas de energia, na Rua Germano Jahn e suas proximidades, no bairro Velha Central. Frente a essa situação: Por qual motivo ocorrem essas frequentes quedas de energia na região? Quais medidas estão sendo tomadas para que não ocorra mais a falta de energia na região? Quando essas medidas para resolução do problema serão concluídas? Justificativa: os moradores relatam a constante falta de energia na região, chegam a ficar horas sem energia. Obs.: anexo abaixo-assinado de reivindicação dos moradores à Celesc.”

MOÇÕES
VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL:
Moção Louvor 32/2021, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sr Jens Juergen Mantau pelos relevantes serviços prestados à Cultura e às Tradições Germânicas, nos 30 anos à frente do Programa Blumenau sua Gente suas Tradições da Rádio Clube AM 1330 Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de Abril”.

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