Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 13 de agosto, a Câmara de Vereadores de Brusque aprovou, em primeira discussão e votação, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020.
As prioridades e metas do governo para o próximo ano constam do anexo do PL nº 50/2019, que prevê em R$ 524,1 milhões (R$ 524.170.250,93) as receitas e as despesas totais do município para o período.
As despesas com a Saúde devem girar em torno de R$ 109,2 milhões (R$ 109.281.488,18). À Educação, devem ser destinados R$ 114,1 milhões (R$ 114.177.494,32) e, para o setor de Obras, são estimados R$ 99,5 milhões (R$ 99.526.949,62).
Esses valores, embora não sejam arbitrários, devem ser considerados na elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), posteriormente à aprovação da LDO.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) do Poder Legislativo, que emite parecer sobre a matéria previamente à votação do plenário, manifestou-se favoravelmente ao PL nº 50/2019.
Previsão de despesas municipais para 2020 em alguns órgãos e entidades:
- Secretaria de Obras – R$ 99.526.949,62
- Fundo Municipal de Saúde – R$ 109.281.488,18
- Secretaria de Educação – R$ 114.177.494,32
- Instituto Brusquense de Previdência (Ibprev) – R$ 59.047.463,90
- Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) – R$ 34.883.972,57
- Fundo Municipal de Assistência Social – R$ 9.483.804,49
- Câmara de Vereadores – R$ 10.441.000,00
- Fundação Municipal de Esportes – R$ 2.929.500,00
- Fundação Municipal do Meio Ambiente – R$ 1.660.760,00
- Instituto Brusquense de Planejamento e Mobilidade (Ibplan) – R$ 3.226.440,00
- Fundação Cultural de Brusque – R$ 2.475.200,00
- Fundação Ecológica e Zoobotânica – R$ 2.412.502,00
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