Câmara Municipal sediou na quinta-feira, 30 de maio, audiência pública da Prefeitura de Brusque para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2019, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar Federal n° 101/2000.
Na condição de membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) do Poder Legislativo, o vereador Sebastião Alexandre Isfer de Lima, o Dr. Lima (PSDB), presidiu a sessão. Também participaram os vereadores Cleiton Luiz Bittelbrunn (Patriota), Gerson Luís Morelli, o Keka (PSB), e Ana Helena Boos (PP).
O contador Cristiano Bittencourt, servidor efetivo da Prefeitura, representou o Poder Executivo. “O objetivo desta audiência pública é abordar de forma mais sintética alguns aspectos relevantes da parte orçamentária e financeira, além dos índices constitucionais e a própria dívida fundada”, explicou Bittencourt.
Entre os dados relativos ao período apresentados pelo contador, está o superávit primário com saldo positivo alcançado pelo governo, de R$ 39 milhões. O resultado é a diferença entre as receitas arrecadadas e as despesas executadas nos primeiros quatro meses do ano.
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