MPC pede suspensão imediata do processo de compra de 200 respiradores e a devolução de R$ 33 milhões


O site Intercept Brasil trouxe a tona nesta terça-feira (28) que o governo de Santa Catarina comprou 200 respiradores, por 33 milhões, de um fabricante que não tem venda de respiradores no seu histórico.

Segundo o site, a Veigamed é uma empresa da Baixada Fluminense, sem histórico de vendas desse aparelho e especializada no comércio de produtos hospitalares.

Os aparelhos que eram para ter chegado no início de Abril, não chegaram. E custaram R$ 165 mil, cada – valor bem acima dos R$ 60 mil a R$ 100 mil pagos pela União e por outros estados.

Ministério Público pede suspensão do processo e devolução do dinheiro

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O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) protocolou, nesta terça-feira, dia 28 de abril, representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) pedindo a imediata suspensão do processo de dispensa de licitação 754/2020 e do contrato dela decorrente. O contrato em questão é referente a compra de respiradores pela Secretaria da Saúde de Santa Catarina.

Como medida preventiva, o MPC/SC pediu a suspensão do processo e do contrato, a devolução dos valores pagos antecipadamente, a realização de diligências para possível tomada de contas por parte do TCE/SC e compartilhamento das informações com o Ministério Público de Santa Catarina para adoção das providências de sua competência.

As denúncias por parte da imprensa são muito graves e precisam ser apuradas com urgência. Até que se esclareçam os fatos, precisamos garantir que esse dinheiro retorne aos cofres públicos. Por isso, decidimos protocolar Representação junto ao TCE com pedido de liminar para suspender os efeitos da dispensa de licitação e, consequentemente, do contrato”, explica a Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias.

A Secretaria de saúde do estado emitiu uma nota, dizendo que está apurando o caso e que a servidora responsável pela compra foi exonerada preventivamente.

Confira a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que no dia 22 de abril instaurou uma sindicância para apurar possíveis irregularidades na compra de 200 ventiladores mecânicos da empresa VEIGAMED.

Informa ainda que no dia 24 de abril afastou preventivamente da função a servidora responsável pela compra, com o objetivo de garantir a transparência e a lisura do processo.

Desde o dia 8 de abril, a SES tem notificado a empresa VEIGAMED para cumprimento dos prazos e apresentação de garantias técnicas referentes à entrega dos equipamentos. A data de entrega prevista em contrato encerra no dia 30 de abril.

Em resposta às notificações, a empresa alegou dificuldades para cumprir as datas estipuladas em contrato diante da demanda global pelos equipamentos e solicitou novo prazo. De acordo com o novo cronograma apresentado, a VEIGAMED se comprometeu a entregar os equipamentos até o dia 20 de maio.

Importante destacar que desde o início do processo, a SES vem adotando as medidas necessárias para apuração e esclarecimento dos fatos. Neste momento, aguarda a conclusão da sindicância para adoção de novas medidas administrativas ou judiciais.

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