Minuta de projeto elaborada na Câmara de Blumenau dá mais um passo para virar Lei Federal


Na última sexta-feira, dia 21, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou o projeto que propõe a alteração da Lei nº 8.072 do Código Penal, tornando crimes hediondos homicídio, lesão corporal seguida de morte e lesão corporal gravíssima cometidos no interior de instituições de ensino, com pena de reclusão de 12 a 30 anos para os homicídios. 

A iniciativa nasceu de uma minuta de projeto de lei elaborada pelo vereador Emmanuel Tuca (Novo), com a participação do presidente Almir Vieira (PP) e vereador Adriano Pereira (PT), que foram pessoalmente entregar o documento ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, no cumprimento de agenda parlamentar a Florianópolis.

Assim destacando o trabalho legislativo dos 15 vereadores da Câmara Municipal de Blumenau, que atuaram em conjunto e sabendo da relevância da causa assinaram o manifesto para o endurecimento das penas e revisão do código penal.

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O projeto de lei foi encaminhado pelo Governo ao Congresso Nacional, propondo a discussão acerca do assunto.

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