Na próxima quarta-feira (17), às 16h30, será realizada a solenidade de inauguração da sede própria da Procuradoria do Trabalho do Município de Blumenau, localizada à Rua Sete de Setembro, nº 1600 – Salas 607 a 612 – Edifício Tarumã Office. O cerimonial ocorrerá no auditório do Condomínio (térreo) com presença confirmada do Procurador-Geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira e do Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, Piero Menegazzi.
A sede ocupa seis salas do sexto andar doEdifício Tarumã Office e foi criteriosamente palnejada para melhor atender o público e abrigar os procuradores, servidores, estagiários e terceirizados lotados na Instituição. A PTM de Blumenau foi a quinta no processo de interiorização do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), sendo inaugurada em janeiro de 2009. Nestes 14 anos funcionou num espaço cedido pelo Banco do Brasil ao Ministério Público da União, inicialmente ocupado pela Procuradoria da República no Município, em sistema de comodato.
A sede própria da Instituição consolida este projeto de firmar a PTM como órgão indispensável na proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores.
Uma trajetória de crescimento e exemplo de atuação
Desde a inauguração, em 2009, os números relativos aos procedimentos ativos (Inquérito Civis, Mediações, Procedimentos Promocionais, Procedimentos Preparatórios, Cartas Precatórias etc.) da PTM de Blumenau aumentaram significativamente. Em 2009, computavam-se XXX procedimentos ATIVOS, ao passo que até a presente data acumula XXXXXX, dada a localização e abrangência de atuação do órgão numa região que também é exemplo de desenvolvimento com uma economia diversificada que abrange indústria, comércio, turismo e serviços, sendo de fundamental importância a presença do Ministério Público do Trabalho para solucionar conflitos e garantir direitos e deveres nas relações empregador/empregado.
QUADRO DE EVOLUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS EM 14 ANOS
2009 329 procedimentos ativos 2010 377 procedimentos ativos 2011 296 procedimentos ativos 2012 363 procedimentos ativos 2013 462 procedimentos ativos 2014 399 procedimentos ativos 2015 435 procedimentos ativos 2016 456 procedimentos ativos 2017 557 procedimentos ativos 2018 732 procedimentos ativos 2019 479 procedimentos ativos 2020 401 procedimentos ativos 2021 319 procedimentos ativos 2022 415 procedimentos ativos Cumulativo a PTM tem até 12/05/2023 1.110 procedimentos ativos/em acompanhamento
O Nota-se que em 2018 o número de procedimentos foi o mais elevado. Atuação justificada a uma avalanche de denúncias sobre assédio eleitoral, envolvendo vários setores do município e região.
Histórica também foi a audiência pública realizada em 2017 com 70 empresas do ramo têxtil, em parceria com o Ministério do Trabalho e Justiça do Trabalho, para conscientizar os empregadores a regularizar as máquinas e equipamentos à NR12. No evento teve origem o Procedimento Promocional (PROMO 399.2017) que posteriormente foi desmembrado em diversos inquéritos civis em face as empresas que não promoveram a adequação na Norma que diz respeito à segurança do trabalho de máquinas e equipamentos e estabelece medidas de proteção para garantir a integridade física dos trabalhadores.
Em 14 anos de existência, a PTM de Blumenau fez 82 mediações, por meio das quais obteve diversos acordos. Também firmou 674 Termos de Ajuste de Conduta (TACs). A atuação extrajudicial da PTM na resolução de conflitos prepondera em relação à judicialização dos casos, vindo ao encontro dos objetivos do Ministério Público do Trabalho.
Abrangência e atendimento
A Procuradoria do Trabalho no Município de Blumenau apresenta como áreas de abrangência: Agrolândia, Agronômica, Alfredo Wagner, Apiúna, Ascurra, Atalanta, Aurora, Benedito Novo, Blumenau, Botuverá, Braço do Trombudo, Brusque, Canelinha, Chapadão do Lageado, Dona Emma, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Ibirama, Imbuia,Indaial, Ituporanga, José Boiteux, Laurentino, Leoberto Leal, Lontras, Major Gercino, Mirim Doce, Nova Trento, Petrolândia, Pomerode, Pouso Redondo, Presidente Getúlio, Presidente Nereu, Rio do Campo, Rio do Oeste, Rio dos Cedros, Rio do Sul, Rodeio, Salete, São João Batista, Taió, Timbó, Trombudo Central, Vidal Ramos, Vítor Meireles, Witmarsum.
O atendimento presencial ao público é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
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