Marlina apresenta PL que prioriza filhos de mulheres com câncer na fila de espera da Educação Infantil

Foto: Aline Bortoluzzi/Imprensa Câmara Brusque.

Na sessão ordinária desta terça-feira, 11 de outubro, a vereadora Marlina Oliveira (PT) retomou a discussão acerca da demanda não atendida por vagas em Centros Educacionais Infantis (CEIs) na rede municipal de Brusque.


Ela apresentou dados da Fila Única, onde constam 960 bebês de 6 a 11 meses, 548 crianças de 1 a 2 anos, 290 de 2 a 3 anos e 125 de 3 a 4 anos, somando quase 2 mil crianças na espera por vagas. “Um grande desafio enquanto cidade, enquanto gestão pública, para refletir o que o município tem feito para pensar na proposição dessas vagas”, declarou.


As 1.800 vagas de Educação Infantil criadas no município desde 2016, citadas pelo vereador Nik Imhof (MDB) na sessão da semana passada, “não dão conta do problema”, disse Oliveira. A vereadora informou os bairros com as maiores demandas: Águas Claras, Dom Joaquim, Steffen, Limeira, Santa Terezinha, Volta Grande, Planalto e Emma II. “Bairros com números bastante grandes de pessoas e que são os nossos grandes gargalos hoje”, frisou.

PL Alessandra Heckert

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Diante do contexto de escassez de vagas, a vereadora apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 82/2022, de sua autoria, que prioriza as vagas nos Centros de Educação Infantil para filhos de mulheres com câncer. “Priorizar para aquelas crianças que se encontram em vulnerabilidade maior, em função do adoecimento da mulher que é responsável pelos seus cuidados”, justificou. “Do ponto de vista psicológico, social e de saúde, essas mulheres enfrentam grandes dificuldades para cuidar e até mesmo encaminhar para pessoas que cuidem de seus filhos”, acrescentou a vereadora.


O projeto leva o nome de Alessandra Heckert, uma professora da rede municipal de ensino que enfrentou dificuldades para cuidar de um bebê, ao enfrentar o tratamento de um câncer de mama aos 30 anos de idade, vindo a falecer em 2020. A proposição tramita na casa legislativa desde a semana passada e precisa passar pela discussão e aprovação no plenário antes de se tornar lei.

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