O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve na Justiça a apreensão de máquinas utilizadas em um loteamento irregular em Brusque, após constatar o descumprimento de uma ordem judicial que determinava a paralisação imediata das obras. A medida foi cumprida no dia 6 de dezembro e teve como objetivo garantir a efetividade do embargo imposto anteriormente.
A atuação do MPSC teve início a partir de uma ação civil pública proposta pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque, em 11 de novembro, diante de irregularidades identificadas na implantação do Loteamento Jardim Solar dos Ventos, localizado no bairro Souza Cruz. As apurações apontaram intervenções em área de morro, ausência de estruturas adequadas de contenção e a presença de curso d’água e de área de preservação permanente, configurando risco concreto de deslizamentos e danos a imóveis vizinhos.
Com base nesses elementos, a Justiça concedeu, em 14 de novembro, uma medida liminar determinando o embargo imediato das obras, proibindo qualquer intervenção em áreas ambientalmente protegidas e exigindo a apresentação de estudos técnicos geológico-geotécnicos, além de projeto de contenção e estabilização dos taludes. Também foi fixada multa diária para o caso de descumprimento da decisão.
Mesmo após a ordem judicial, as atividades no local seguiram normalmente. Em 5 de dezembro, o Ministério Público comunicou formalmente o descumprimento da liminar ao Judiciário, anexando registros fotográficos e vídeos que comprovavam a continuidade dos serviços de terraplanagem com uso de máquinas pesadas. Diante da reiteração da conduta, o MPSC solicitou a adoção de medidas mais rigorosas.
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No dia seguinte, a Justiça acolheu o pedido e determinou a busca e apreensão dos equipamentos encontrados em operação no loteamento. A decisão autorizou o apoio da Polícia Militar para o cumprimento da ordem, elevou a multa diária para R$ 10 mil em caso de novo descumprimento e determinou o envio de comunicação à autoridade policial para apuração de possível crime de desobediência e infrações ambientais. A medida foi executada de forma imediata, resultando na paralisação efetiva das obras.
Responsável pela ação, a promotora de Justiça Andrea Gevaerd destacou que a adoção de providências mais severas foi indispensável diante da resistência em cumprir a decisão judicial. Segundo ela, em casos ambientais, o descumprimento de ordens judiciais ultrapassa o campo jurídico e passa a representar risco direto ao meio ambiente e à segurança da população.
O Ministério Público segue acompanhando o caso e reforça que a desobediência a determinações judiciais em ações ambientais pode resultar em medidas imediatas, como a apreensão de equipamentos, além da responsabilização civil, administrativa e penal dos envolvidos.
