Em pronunciamento durante a sessão ordinária desta terça-feira, 5, o vereador Gerson Luís Morelli, o Keka (PSB), afirmou que o governo municipal tem utilizado de forma política a nomeação de diretores das escolas públicas da rede municipal de ensino e cobrou da Prefeitura que volte a realizar eleições para o cargo.
“Permitir à comunidade escolar o direito de eleger o diretor do educandário enrustido no bairro faz parte de um avanço que ganhou corpo no Brasil na década de 1990, como parte da grande campanha pela redemocratização do ensino”, disse o parlamentar. “Relembrando a história, os diretores de escola faziam parte do quadro de servidores comissionados das estruturas administrativas, nomeados por decretos, quase sempre com mérito político”.
Essa situação, observou Keka, foi modificada a partir da luta de cientistas brasileiros e estudiosos do sistema de Educação do país. “Eleger o diretor por meio do voto direto e secreto, dentre candidatos legalmente credenciados e integrantes da comunidade escolar, foi um passo significativo que aconteceu em Brusque a partir de outubro de 2013, com a edição do Decreto 7.324 daquele ano. Por esse mecanismo democrático, o diretor eleito deixou de se sustentar na burocracia da administração pública para ir ao encontro das famílias que o proclamaram com o voto popular”, prosseguiu o orador.
Sob o seu ponto de vista, a relação de intimidade entre o gestor da escola e a comunidade escolar evita estratégias, subterfúgios e garante um entendimento mais sincero e transparente, pelo qual “os rumos da formação dos estudantes decorrem do debate e das decisões que partem do seu próprio ambiente, na escola da comunidade e na comunidade da escola”.
“Por razões ainda não muito claras, as eleições em Brusque deixaram de acontecer a partir da saída do ex-prefeito Paulo Eccel. Está na hora de corrigirmos o erro do recente passado e voltarmos a olhar para frente, valorizando o futuro, com a criação de uma escola sólida, consciente, pedagógica e democrática. Venho à tribuna para defender a ideia e sugerir ao prefeito Jonas Paegle que devolva às comunidades escolares o direito de eleger o diretor. Mesmo que entendam que o decreto seja inconstitucional e deve ser revogado, ele continua em vigor. Ainda que a atual administração defenda que o cargo de diretor é de livre nomeação e exoneração, observo que, hoje, ele está servindo para nomear apadrinhados políticos, em sua grande maioria sem nenhuma competência para o cargo”.
As colocações de Keka provocaram reações da base aliada ao governo ao longo da sessão, fazendo com que o vereador viesse a se desculpar mais tarde por ter se referido à competência dos diretores atualmente nomeados. “Talvez eu tenha sido um pouco infeliz, mas quis me referir ao desempenho de alguns deles”, justificou. “Também conheço diretores competentes, amigos meus, inclusive, mas o que se vê e se escuta de alunos, pais e até de diretores, é que em algumas escolas não está acontecendo o que deveria em termos de disciplina e rendimento escolar. Penso que, para ser diretor, o professor deveria também possuir formação na área de gestão escolar e, além disso, conhecer a comunidade onde a escola está inserida”.
O vereador Pirola foi um dos que aproveitou o pronunciamento para rebater afirmações de Keka sobre o uso político dos cargos de diretor escolar
“Foi uma denúncia perigosa, porque colocou todos na vala comum. Você pode falar com propriedade desde que possa apontar o dedo. Dizer que a grande maioria dos diretores é incompetente é algo gravíssimo, e estarei fazendo a defesa desses diretores e diretoras, porque todos estão lá por suas competências. Não vejo nenhum que não tenha conhecimento técnico e capacidade para tal função”, afirmou.
Assim como Keka, ele também declarou ser favorável à escolha dos diretores por meio de eleições, que passaram o ocorrer em outubro de 2013, durante o governo Paulo Eccel (PT), mas foram descontinuadas pela administração pública a partir da cassação do ex-prefeito, em março de 2015. “Mas isso não quer dizer que os eleitos sejam melhores ou piores do que os que foram indicados pelo prefeito”, ponderou Pirola. “Se um ou outro não cumpriu com as metas, são casos extremos, talvez únicos. Não posso aceitar que digam que a maioria é incompetente”.
Em aparte, o líder do governo na Câmara, vereador Alessandro Simas (PSD) argumentou que o decreto editado por Eccel em 2013, instituindo as eleições escolares, é inconstitucional, e os casos de descumprimento das obrigações do diretor para com o educandário são punidos com a exoneração: “Não tem apadrinhamento político que ultrapasse a responsabilidade da diretora para com as crianças”.
Leonardo Schmitz, o Leo (DEM), também em aparte, citou decisão judicial que entende ser de livre nomeação e exoneração o cargo de diretor escolar.
Ivan Martins (PSD), por sua vez, disse que a grande maioria dos diretores escolares permanece no cargo mesmo com as mudanças de governo no município. “Na última vez, só dois ou três diretores foram substituídos, e não foi por incompetência, mas por outros motivos”.
José Zancanaro (PSB) também se manifestou, salientando que Brusque a escolha por indicação obedece a critérios técnicos e de qualidade.
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