Guias para pagamento do IPTU 2024 estão liberadas para emissão

concurso publico prefeitura de brusque
Foto: Divulgação

As guias para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 do município já estão liberadas para emissão no portal da Prefeitura de Brusque pelo link: (https://brusque.atende.net/cidadao/pagina/iptu-2024/). Dessa forma, o contribuinte pode se programar com antecedência para saldar o tributo.

O contribuinte que optar pela quitação em cota única e efetuar o pagamento até o dia 11 de março terá direito a um desconto de 15%.

Já quem decidir pagar em até três parcelas terá um desconto de 10%. O desconto do Bom Pagador, de 5%, referente ao exercício de 2024, será concedido ao contribuinte que estiver em dia com o IPTU do imóvel até 31 de dezembro de 2023.

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Os que estiverem em débito e quiserem receber o desconto de Bom Pagador no IPTU 2024 poderão quitar suas dívidas até 31/12/2023. Os contribuintes poderão emitir as guias de IPTU em atraso pelo link https://bit.ly/IPTUatrasado

Já aqueles que isentaram seu imóvel até 2023 permanecerão isentos para 2024, exceto em caso de óbito do beneficiário, mudança da propriedade do imóvel, valor da aposentadoria ou pensão do proprietário superior a três salários mínimos, ou, por fim, se o imóvel superar o valor venal de R$ 504.233,60.

A lista de isentos para conferência do contribuinte será disponibilizada na página do IPTU 2024 pelo link https://bit.ly/isentosiptu2024bq.

Caso o contribuinte queira isentar seu IPTU, o processo terá início a partir de 22 de janeiro de 2024, e poderá ser feito até o dia 31 de outubro de 2024. Porém, caso o mesmo faça o pedido depois de 11 de março de 2024, os descontos de pagamento em cota única ou em três parcelas não serão mantidos se o pedido vier a ser indeferido.

O pedido de isenção por aposentadoria pode ser feito inteiramente de maneira on-line, devendo o contribuinte seguir as orientações disponíveis na página IPTU 2024.

Documentos para isentar o IPTU 2024:

  • Matrícula atualizada do imóvel – validade 30 dias, a retirar no Registro de Imóveis;
  • Cópia do RG com CPF ou RG e CPF quando este último não constar no RG;
  • Cópia do comprovante de residência para o ano que deseja isentar. Exemplo: para isentar o ano de 2024, apresentar uma conta de energia de 2024;
  • Cópia do Comprovante de Benefício do INSS. É possível pegar o demonstrativo de crédito do benefício no banco onde se recebe.

Requisitos:

  • Ser aposentado ou pensionista, residir no imóvel e ser proprietário ou usufrutuário;
  • Renda limitada até três salários-mínimos regionais;
  • Valor venal do imóvel limitado até R$504.233,60.

O reajuste para o IPTU no exercício de 2024 foi de 4,51%, índice INPC de outubro de 2022 a setembro de 2023.

Confira o calendário para pagamento do IPTU 2024

1ª Parcela ou Cota Única – 11/03/2024
2ª Parcela – 10/04/2024
3ª Parcela – 10/05/2024
4ª Parcela – 10/06/2024
5ª Parcela – 10/07/2024
6ª Parcela – 12/08/2024
7ª Parcela – 10/09/2024
8ª Parcela – 10/10/2024
9ª Parcela – 11/11/2024
10ª Parcela – 10/12/2024

Também está disponível para o contribuinte o Portal GeoBrusque, onde poderão ser feitas consultas dos cadastros imobiliários através da visualização do mapa de Brusque no link https://bit.ly/geobrusque.

A Secretaria de Fazenda entra em férias coletivas de 21 de dezembro de 2023 até 5 de janeiro de 2024, retornando aos atendimentos em 8 de janeiro de 2024.

Caso o pagador de impostos tenha dúvidas, poderá procurar atendimento nos canais oficiais: e-mail [email protected] e whatsapp (47) 3251-1813. Para casos de atendimento presencial, o agendamento pode ser feito no site https://bit.ly/48nvaIk.

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