Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 18 de outubro, o vereador Jean Pirola (PP) exibiu nos telões do plenário o flagrante de um ataque com arma branca ocorrido na rodoviária de Brusque. O fato teria envolvido supostos dependentes químicos que circulam pelo local. “Foi uma tentativa de homicídio. Como advogado criminalista, classifico dessa forma. O cidadão deu sete golpes de facão no outro na porta da lanchonete. Isso aconteceu entre usuários de álcool e drogas, mas poderia ser contra uma pessoa da comunidade, alguém que estava comprando uma passagem”, supôs o parlamentar. “Infelizmente, e podem me chamar do que quiserem, estamos infestados de pessoas se utilizando de álcool, principalmente, mas também de drogas, invadindo os espaços públicos, rodoviária, terminal urbano, praças e, inclusive, setores privados”.
Para ele, o crescimento da população em situação de rua na cidade está relacionado à oferta dos serviços do Albergue Municipal e do Centro Pop – órgãos que surgiram da transformação da antiga Casa de Passagem, sob a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social. “Se a Casa de Passagem não tiver um objetivo, ela se torna um hotel. O objetivo é abrigar pessoas que não têm condições de dormir, para que possam ter uma alimentação, tomar um banho e dar continuidade à sua vida, mas nós vemos que a Casa de Passagem não dá essa continuidade”, criticou. “Por que não fazer um projeto com encaminhamentos, como um emprego, um tratamento?”, sugeriu o vereador. “Não vemos uma mudança [por parte da administração pública] que possa resolver esse problema crônico”.
A fim de levantar informações acerca das ações que o governo municipal vem adotando no tocante à população de rua, Pirola formulou o Pedido de Informação 163/2022, aprovado pelo plenário na mesma reunião.
Lei proibitiva
Por fim, o edil propôs que seja deliberado pelos vereadores o Projeto de Lei Complementar 1/2022, de autoria de André Rezini (Republicanos) e Alessandro André Simas (PP), que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos. A matéria foi protocolada em janeiro deste ano e, no mês de abril, recebeu parecer favorável das comissões em conjunto de Constituição, Legislação e Redação (CCLR) e Serviços Públicos (CSP), sob a relatoria de Jean Dalmolin (Republicanos).
“O texto está apto para votação, onde daremos condições para a Polícia Militar e a Guarda de Trânsito fazerem a apreensão da bebida desses cidadãos. A partir desse momento, talvez eles comecem a criar juízo ou pelo menos não vão mais beber naquele local [da apreensão]. Vão achar uma casa particular deles, vão achar seu rumo”, cogitou. “O que não dá mais é a gente deixá-los livres bebendo na rodoviária, no terminal, nas praças, incomodando todo mundo e colocando a vida do cidadão em risco”.
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