Brusque – A Câmara de Vereadores de Brusque realizou, na noite desta terça-feira (25), mais uma sessão legislativa. E entre os principais destaques, destaca-se a aprovação em primeira votação – em cima do laço, diga-se de passagem – da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício da administração municipal no ano de 2016. A LDO, como é chamada, compreende as metas e prioridades da administração pública em todas as escalas, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Ela também serve para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na sessão retrasada, a LDO tinha sido retirada de pauta depois que o vereador José Zancanaro (PSD) pediu vistas a minuta, ato posterior a apresentação de uma emenda modificativa por Celso Carlos Emídio da Silva (PSD). A emenda, que pedia que a lei contemplasse o repasse de recursos para entidades educacionais entre outras foi considerada inconstitucional pelo próprio proponente, que acabou a retirando.
Durante a deliberação da LDO 2016, o líder do governo na Câmara, vereador Alessandro Simas (PT), usou da palavra para defender a lei, ressaltando que os percentuais para importantes áreas como educação e saúde estão acima do que é previsto em lei. Como a LDO precisa de duas votações para ser aprovada, uma nova sessão foi realizada nesta quinta-feira (27) para que apenas a referida matéria fosse deliberada e votada. Na ocasião, ela foi novamente aprovada.
por Wilson Schmidt Junior
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