Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (8) o presidente da Câmara de Vereadores de Blumenau, Egídio Beckhauser (Republicanos), convocou a reunião de instalação da CPI do Transporte Coletivo, promulgada pela Resolução da Mesa Diretora 3645/2021, para acontecer na próxima segunda-feira (12), às 13h30, na Sala das Comissões da Casa.
A convocação ocorreu após a leitura em plenário da conclusão do parecer da Procuradoria Jurídica que havia sido solicitado via memorando à Mesa Diretora pelos vereadores Carlos Wagner – Alemão (PSL) e Bruno Cunha (Cidadania) na terça-feira (6). Eles questionavam, no documento, acerca dos dispositivos legais que fundamentaram a composição dos membros da CPI do Transporte Coletivo.
A conclusão do parecer manifesta que “os critérios de composição numérica para Comissão Parlamentar de Inquérito, definidos pela Resolução da Mesa Diretora 3645/2021, estão de acordo com as exigências normativas definidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau”.
A reunião chegou a ser convocada para ocorrer nesta sexta-feira (9), mas foi remarcada para segunda-feira (12) após solicitação do vereador proponente da CPI, Carlos Wagner – Alemão.
Na reunião de instalação da CPI os três membros – vereadores Alexandre Matias (PSDB), Carlos Wagner – Alemão e Marcelo Lanzarin (Podemos) vão eleger entre si presidente e relator e devem discutir o cronograma dos trabalhos da Comissão, definindo os primeiros passos do grupo de trabalho.
A reunião será transmitida ao vivo pela TV Legislativa, no canal 14 da Net, pelo YouTube da TVL e pelas redes sociais da Câmara.
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