Os vereadores receberam na sessão ordinária desta terça-feira, 10 de maio, William Molina, diretor-presidente do Samae, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Brusque, acompanhado de mais dois representantes da instituição. O convite foi feito pelo vereador Alessandro Simas (PP), presidente da Câmara Municipal, via requerimento, para que o gestor compartilhasse os trabalhos realizados na autarquia, desde que assumiu o posto, em 1º de abril.
Molina iniciou demonstrando seu plano de trabalho na pasta que consiste, basicamente, na identificação de ineficiências nos processos internos e melhorias dos mesmos. O presidente apresentou ainda números como a produção de água que, em dias de pico chega a 415 litros por segundo, com 48.485 mil unidades consumidoras no município. Ele alertou que Brusque enfrenta risco de desabastecimento, como por exemplo no mês de janeiro, em que a demanda média se aproxima do máximo da capacidade.
O convidado prestou esclarecimentos sobre denúncias a respeito de supostos atos praticados por servidores da pasta. “Por que nós estamos chegando nesse ponto de denúncias de folha de pagamento e em relação a funcionários insatisfeitos no Samae, que gerou todo aquele processo? Hoje, numa leitura muito simples de tudo que temos na cidade pra produção e entrega de água, o quantitativo de pessoas no Samae é insuficiente. Nós temos apenas 102 servidores estatutários, esse número precisa ser melhorado imediatamente”, alertou.
Denúncias
O assessor jurídico Paulo da Silveira Mayer esclareceu acontecimentos na autarquia que levaram a denúncias provenientes de dois servidores que as fizeram em “momentos de fragilidades”. Ele explicou que, ao final de processo disciplinar contra cinco servidores por estarem dormindo em local de trabalho, um foi absolvido, três efetivos foram advertidos e um servidor celetista foi demitido. O servidor demitido fez uma série de denúncias contra o órgão e envolvendo o ex-diretor-presidente Luciano Camargo, como o consumo de álcool, jogatina, uso de veículo público para buscar e vender drogas no ambiente de trabalho.
“Essas questões que foram levantadas contra o ex-presidente foram levadas a sério e realmente nenhum servidor ratificou o que esse denunciante havia passado. Além disso, todas essas denúncias de haver bebidas, jogos de azar, todas as informações que acabaram denegrindo tanto as imagens dos servidores do Samae, realmente acabaram não comprovadas”, ponderou.
Mayer informou ainda haver indícios de que poucos funcionários tem problemas com drogas, porém, com a apuração interna, não foi identificado nenhuma situação de uso nas dependências da autarquia ou em horário de trabalho. “A própria comissão interna de servidores se movimentou no sentido de buscar o Comad (Conselho Municipal Antidrogas) que trata desse aspecto de uma forma muito bacana e adequada, para que fossem ao Samae em reunião. Há projetos em andamento pra prevenção, tratamento e disponibilização de recursos pra auxiliar qualquer colaborador que porventura tenha problema com drogas”, repassou.
Recursos Humanos
A diretora-geral do Samae, Anelise Nagel Ketzer de Souza, explicou que o teore das denúncias citadas eram de assédio moral e comentou as condições de trabalho enfrentadas no dia a dia da pasta. “Quando um servidor se recusa a entrar num buraco ou a serrar um cano é normal que o tom da voz seja mal interpretado, porque realmente não há condições apropriadas, tem servidor que não quer, a maioria contratados, entrar na lama. Então, não há como ser em condições apropriadas sempre. A maior parte das vezes é inapropriada mesmo. Então, não há assédio e sim, um excesso de trabalho em condições adversas”, explicou.
Souza fez apontamentos que demonstram dificuldades em escalas de trabalho e necessidade de contratações urgentes na autarquia. Ela anunciou que estão em fase de licitação para abertura de concurso público que supra cargos nas áreas administrativa, técnica e de captação. “O trabalho acontece 24h por dia, de segunda a sexta, o que é inviável, em pouquíssimos servidores”, alertou. “Não tem como reduzir horas extras e sobreavisos nestas áreas sem que ocorra as contratações”, prosseguiu.
A diretora explicou ainda que, em breve, tramitará na Câmara um projeto de lei para atualizar o regime de escala da autarquia. “Hoje, os processos seletivos vigentes não têm a possibilidade de o trabalhador fazer 12×36 horas, mesmo que a lei preveja. Nós estudamos a possibilidade de inserir para os contratos temporários e para os novos efetivos a escala 6×12 horas, que eliminaria as horas extras”, defendeu.
ETA Cristalina
Dos 72 contratos vigentes para a manutenção do órgão, o maior deles é de R$ 6,6 milhões e diz respeito à construção da ETA (Estação de Tratamento de Água) Cristalina: “O futuro do abastecimento de água de Brusque”, reforçou Molina.
Ele atentou que a construção da nova ETA também depende da contratação de pessoal. “Os servidores estão trabalhando no limite. Nós temos, hoje, uma cidade com 140 mil habitantes, onde temos o abastecimento de água com 70% vindo da ETA Central, sendo que essa ETA já está trabalhando no limite”, relatou. “Se há uma preocupação de todos nós, responsáveis pela gestão e os senhores vereadores, é que precisamos pensar seriamente nessa questão da água de Brusque para os próximos anos. Não há outra saída”, alarmou.
A respeito do andamento das obras, ele informou que a área está com 40% da terraplanagem concluída. A expectativa do Poder Executivo é finalizar a terraplanagem e assinar o contrato com o Fonplata, o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata, até o mês de agosto. “A partir disso, o primeiro contrato a ser licitado é da ETA cristalina. Se conseguirmos, e esse é um esforço muito grande da equipe da Prefeitura, fazer esse processo acontecer até o fim de 2022, iniciando os trabalhos em 2023, a perspectiva da empresa MPB — que fez os projetos — é de que em 2024 a gente consiga fazer a produção de água na Cristalina”, estimou.
Manifestações dos vereadores
Jean Pirola (PP) parabenizou os representantes do Samae pelo reconhecimento aos servidores da autarquia durante a sessão. “Há muito anos, em outras gestões, os servidores vêm sofrendo por causa de briga política”, avaliou o parlamentar.
Ivan Martins (Republicanos) também prestou apoio à instituição e ressaltou que a reforma administrativa “é uma reivindicação antiga”. Molina explicou que recebeu dos servidores uma proposta prévia de reforma e que há necessidade de análise desta proposta junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque (Sinseb). “Hoje temos que resolver o problema do Samae através da contratação de pessoas”, frisou o diretor-presidente.
Marlina Oliveira (PT) ressaltou a importância do processo de transparência quanto às ações da pasta. Ela se dirigiu aos servidores para ressaltar que “as denúncias não estão localizadas no bojo de briga política”. Para ela, as denúncias não devem ser encaradas como algo que ofenda ou constranja, “mas que venham levantar a nossa atenção para continuar defendendo o Samae, que é um patrimônio deste município”.
Cacá Tavares (Podemos) questionou quantos funcionários “num mundo perfeito” a instituição demanda. “Para atender todas as ETAs, captação e área técnica, precisamos de servidores. Desses, 6 possivelmente se aposentarão esse ano”, respondeu Anelise.
André Vechi (DC) comentou que o Samae foi tratado de forma injusta e parabenizou a gestão de Luciano Camargo. “Tem pessoas ruins e boas como em todas as instituições, públicas ou privadas. Mas, não é justo que uma minoria que possa estar fazendo algo de errado manche toda a imagem do grupo”, disse. Ele também questionou o que a instituição planeja para tratamento de esgoto em Brusque.
“A Prefeitura, e muito menos o Samae, não teria capacidade desse aporte financeiro. É pensada, sim, nessa solução através da iniciativa privada e para isso foi novamente lançado a PMI [Procedimento de Manifestação de Interesse], onde oito empresas participam desse processo. Temos empresas chinesas, da Angola, da Itália, que demonstram grande capacidade de investimento”, repassou.
Por fim Nik Imhof (MDB) reforçou as demandas da instituição por recursos humanos e apontou que a autarquia não tem engenheiro civil próprio. Ele ainda afirmou que a proposição de CPI para apuração das denúncias que envolvem o Samae, rejeitada na Câmara no mês de março, foi “a tentativa de fazer um circo”. “É importante a gente investigar, levantar os fatos, mas isso não significa que se pode vir trazer na tribuna e fazer um monte de acusação falsa sem fundamentação”, declarou o parlamentar.
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