As convenções coletivas e seu papel fundamental na vida do trabalhador


O mês de maio, pelo fato do Dia do Trabalho estar neste período do calendário,  costuma simbolizar para muitas categorias de trabalhadores o instante em que se encerram as negociações coletivas de trabalho, apesar de que muitas outras realizam este processo em datas diferentes do ano. Considero este um dos momentos mais importantes da vida profissional do trabalhador, pois é quando ele senta à mesa de negociação com o patrão e trata dos reajustes a que têm direito por força de lei. Um processo que nem sempre é fácil e que costuma mostrar a importância das entidades representativas.

 

Ao contrário do que muitos trabalhadores parecem saber, as convenções trabalhistas, onde estão inseridos os processos de negociação salarial, são bem mais que isso. Elas são um conjunto de regras, acordadas entre as partes (patrões e empregados) e com força de lei. Tratam, claro, desde os valores a serem reajustados os ganhos dos trabalhadores, bem como itens ligados à segurança, lazer, saúde, condições de atividade, etc.

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O primeiro registro de negociação coletiva que se tem data de 1827, na Grã Bretanha. Foi quando as relações entre patrões e empregados começaram a se formatar em acordos, tal qual modo que conhecemos hoje. No Brasil, o decreto legislativo 21.761, assinado pelo presidente Getúlio Vargas em 1932, baseado em um modelo francês, mais cartas magnas do México, em 1917, e da Alemanha, 1919, deram formato ao que se conhece no país hoje em dia em termos de convenção coletiva de trabalho. De lá para cá, embora ano a ano se note tentativas de se diminuir a força das conquistas da classe trabalhadora, este é um instrumento que tem se sustentado no que diz respeito às conquistas das categorias profissionais.

 

Por isso, a importância das negociações coletivas de trabalho é algo sem precedentes e mais um direito que deve ser mantido a todo custo. O trabalhador precisa saber do papel importante e fundamental que tem nesse processo, principalmente quando da realização das assembleias em suas respectivas categorias.

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