O presidente da Câmara Municipal de Brusque, José Zancanaro (PSB) foi condenado por estelionato. A condenação foi proferida pelo juiz Edemar Leopoldo Schlösser, da Vara Criminal da Comarca de Brusque. Além dele, Adalberto Appel foi condenado. A pena é de 1 ano, seis meses e 20 dias de reclusão em regime aberto e 15 dias-multa
O inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público e apontou que Adalberto Appel, nomeado pelo então Secretário de Educação, José Zancanaro como chefe operacional da Fundação Cultural de Brusque em março de 2017, foi licenciado do cargo após ter sofrido um acidente, mas continuou sendo remunerado pela Secretaria após o prazo do seu atestado médico. E o que é pior, remunerado em sua própria residência, sem comparecer ao trabalho.
Em março de 2017, Appel apresentou um atestado médico com o prazo de 15 dias. Durante este período, o servidor comissionado foi legalmente remunerado pelos cofres municipais. Ele teria direito a apresentar um novo atestado, porém seria afastado pelo Regime Geral da Previdência.
Por isso, se ele fosse afastado formalmente não seria remunerado por isso. No entanto, segundo o Ministério Público, Zancanaro autorizou verbalmente que Appel poderia ficar em casa que receberia seu salário normalmente.
Mesmo nesta situação, o ponto de trabalho de Appel não deixou de ser assinado. De acordo com o Ministério Público, Zen recebia as folhas de pagamento por e-mail e depois alguém buscava na sua casa a folha assinada.
Até a percepção por parte do RH e a paralisação dos pagamentos, Appel conseguiu receber o valor de R$ 4.922,66, o que corresponde a dois meses de trabalho pagos indevidamente pela prefeitura.
O que dizem os citados?
Ao Ministério Público, Zancanaro disse que não praticou nada ilícito e ordenou a uma servidora do RH que fosse mensalmente até a casa de Adalberto para acompanhar o trabalho e recolher a assinatura do ponto e que quando retornasse ao trabalho, Appel deveria apresentar um relatório do trabalho exercido, o que foi feito.
Já Adalberto, confirmou em juízo que foi autorizado verbalmente por Zancanaro para realizar o serviço em casa.
Zancanaro disse aos veículos de imprensa que está sendo vítima de perseguição política e que quem autoriza o pagamento dos servidores é o prefeito, não o secretário. Disse ele, que todo este conflito possa estar ligado a declarações de que ele poderia ser candidato a prefeito com o apoio de Ciro Roza.
Prefeitura se manifesta
A prefeitura de Brusque emitiu uma nota no finalzinho da tarde desta terça-feira (5) onde repudia as declarações de Zancanaro, confira a nota:
“Em relação as matérias publicadas nos meios de comunicação da região nas últimas horas, acerca de recente condenação do atual presidente da Câmara de Brusque, José Zancanaro, o governo municipal vem, por meio desta, ressaltar o seu repúdio acerca de informações inverídicas prestadas pelo ex-secretário municipal de Educação.
Zancanaro falta com a verdade quando afirma, em diversas reportagens veiculadas, que o prefeito de Brusque, Jonas Oscar Paegle, foi quem chamou a diretora de Recursos Humanos da Prefeitura, Anelise Nagel Ketser de Souza, a fim de mandar a mesma pagar o também réu condenado Adalberto Appel, ex-chefe operacional lotado na Fundação Cultural de Brusque, no período em que ele esteve ausente de seu trabalho.
Tanto a informação é inverídica, que em nenhum momento, nos autos do processo, Zancanaro apresenta o tal “expediente” hipoteticamente “baixado” pelo chefe do Poder Executivo municipal. José Zancanaro, portanto, acaba por prestar informações diferentes das esclarecidas em juízo para a mídia, o que por si só, é algo extremamente questionável.
Vale, neste momento, trazer à tona a letra da lei. Conforme o artigo 66 da Lei 147/2009 (Estatuto do Servidor Público Municipal de Brusque), quem responde pelas faltas dos servidores é o Chefe Imediato. “A remuneração do dia, se não comparecer ao serviço, salvo motivo devidamente justificado, assim reconhecido pelo superior hierárquico imediato”.
A administração municipal lamenta a postura do ex-secretário, que tenta se ausentar de responsabilidades lesando o governo”.
A nota oficial não está assinada e foi enviada pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura (SECOM) pelo Grupo de Whatsapp da SECOM aos veículos de comunicação.
Texto: Anderson Vieira
Foto: Câmara Municipal de Brusque
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