Na sessão ordinária desta terça-feira, 9, os vereadores aprovaram seis projetos de lei, dois pedidos de adiamento de discussão, um pedido de vistas e um pedido de informação. Uma série de indicações também foi apresentada. Confira as matérias aprovadas na reunião:
Projetos
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 6/2018, de origem executiva, que “Autoriza o Poder Executivo de Brusque a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar, para execução de Serviços de Bombeiros, e dá outras providências”;
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 49/2018, de origem legislativa, que “Institui o ‘Mês de Conscientização contra o Câncer de Pele’ no Município de Brusque”;
– Em discussão e votação única, Projeto de Lei Complementar nº 15/2018, de origem executiva, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar, visando à realização de policiamento ostensivo motorizado, por intermédio de guarnições de Radiopatrulha da Polícia Militar, e dá outras providências”;
– Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 56/2018, de origem executiva, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e dá outras providências”;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 28/2018, de origem legislativa, que “dispõe sobre o direito de preferência na matrícula e na transferência da matrícula em estabelecimentos de ensino para crianças e adolescentes sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica”;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 32/2018, de origem legislativa, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Boaforma Taekwondo Brusque”.
Pedido de vistas
– Do vereador Ivan Martins (PSD), referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 53/2018, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”.
Pedidos de adiamento de discussão
– Do vereador Marcos Deichmann (Patriota), referente ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018, de origem executiva, que “Dá nova redação ao art. 10 da Lei Complementar nº 230, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Taxa dos Atos de Vigilância Sanitária do Município”;
– Do vereador Paulinho Sestrem (PRP), referente ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2018, de origem executiva, que “Altera redação dos arts. 262 e 263 e acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao art. 262 da Lei Complementar nº 147, de 25 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências”.
Pedido de Informação
Nº 92/2018 da Vereadora Keila Taise Kuhn, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Relatório contendo a evolução dos gastos mensais da Administração Municipal, pagos aos servidores a título de auxílio-medicamento, no período que compreende janeiro de 2014 até o mês corrente; b) Exposição clara, acompanhado de memorial de cálculo, demonstrando qual o impacto econômico que o Poder Executivo espera economizar com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 8/2018? Justificativa: Para fins de fiscalização.
Moção de pesar (não passa por votação)
Nº 159/2018 do Vereador Ciro Francisco Imhof, envio de Moção de Pesar à família Poli, pelo falecimento do Senhor Pedro Afonso Poli.
Indicações (não passam por votação)
– Nº 345/2018 do Vereador Ciro Francisco Imhof, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, postulando que o Poder Executivo notifique o proprietário do imóvel de nº 50 da rua Olímpio de Souza Pitanga, no bairro Jardim Maluche, para que proceda o conserto da calçada, a fim de evitar possíveis acidentes e melhorar o aspecto do logradouro, condizente com os demais passeios públicos da referida via.
– Nº 346/2018 do Vereador Keila Taise Kuhn, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a manutenção, por meio de patrolamento, areamento e demais medidas que se fizerem necessárias, no trecho de chão batido da rua José Florentino Furtado, artéria do bairro Poço Fundo. A presente medida atende a solicitações de moradores locais, que clamam pelo atendimento urgente, em face da intransitabilidade da via.
– Nº 347/2018 do Vereador Ivan Roberto Martins, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, reivindicando a instalação de um abrigo de passageiros no já consagrado ponto de ônibus da Rua Felipe Schmidt, nº 172, defronte ao prédio da CRF Prime, a fim de proteger os usuários das unidades coletivas dos rigores do tempo.
– Nº 348/2018 do Vereador Roberto Carlos Marques, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres, nos padrões estabelecidos pela Resolução nº 495/2014 do CONTRAN, na rua Expedicionário Benjamin Becker, nas proximidades da loja Mesh, no bairro Dom Joaquim. A medida se faz necessária para garantir a segurança dos pedestres, frente ao intenso movimento de veículos na via.
