Câmara de Brusque: confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira

Brusque – Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 5 de julho, o plenário da Câmara Municipal de Brusque aprovou projetos de lei, requerimentos, pedidos de informações e uma moção na Ordem do Dia. Acompanhe a seguir todas as proposições aprovadas.

Projetos de lei

– Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 32/2016, de origem legislativa, que “DENOMINA VIA PÚBLICA – RUA PORTO RICO”;

– Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 39/2016, de origem legislativa, que “DENOMINA VIA PÚBLICA – RUA FRANCISCO SIEGEL”;

– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 33/2016, de origem legislativa, que “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.915, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DENOMINA A VIA PÚBLICA RUA ORQUÍDEAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Requerimentos

Nº 85/2016 – Considerando a importância do setor imobiliário na economia brusquense; Considerando que se estima que aproximadamente mais de mil pessoas dependam do emprego e da renda gerada pelos serviços da construção civil e pela comercialização de seus insumos; Considerando que existem mais de sete mil famílias cadastradas na Secretaria de Assistência Social e Habitação ansiando pelo apoio do Poder Público para a aquisição um imóvel próprio; Considerando o desejo em atender ao pleito de diversos representante e empresários do setor da construção civil que costumeiramente procuram este Vereador para reivindicar o apoio do Poder Legislativo Municipal; Considerando que a comercialização dos empreendimentos imobiliários, na maioria das vezes, necessita da participação de agentes fomentadores da economia e que a Caixa Econômica Federal é um dos agentes do Poder Público criado para esta finalidade; O Vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o plenário, a realização de uma reunião da Comissão de Serviços Públicos com a presença da Caixa Econômica Federal e de Representantes dos Setores da Construção Civil para tratar das políticas públicas de incentivo a esta atividade na região.

Nº 86/2016 – (…) Requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, a concessão da COMENDA DO MÉRITO ARTÍSTICO ao Senhor SERGIO WESTRUPP, profissional de meritório destaque e popularidade na arte musical, estudioso e propagador da musicalidade em suas mais de duas décadas de atuação. Graduado em Licenciatura em Música pela Fundação Universidade Regional de Blumenau e Mestre em Música pela Universidade do Estado de Santa Catarina, atualmente exerce as funções de professor de teclado/piano, teoria e percepção musical, é regente de grupo vocal da Escola de Música Caleidoscopio, coordenador, professor e regente da Escola de Música do Centro Empresarial Social e Cultural de Brusque, professor da Universidade do Vale do Itajaí, professor da Fundação Universidade Regional de Blumenau e regente do coro do Centro Universitário de Brusque. Seu trabalho destaca-se no cenário musical do Município e região pela sua ampla área de atuação como regente de coros, grupos vocais, grupos instrumentais e orquestra, pedagogo, coordenador de projetos musicais variados, professor, arranjador e produtor de CDs de grupos por ele coordenados, além de diversas parcerias com outras artes, como o teatro e a dança. Sua influência nas discussões sobre políticas públicas no município de Brusque o levou ao cargo de dirigente da Câmara temática de música e de conselheiro municipal de cultura, atuando inclusive como vice-presidente do referido conselho. A amostra de seu histórico profissional e artístico, o faz merecedor do destaque e da referência do legislativo brusquense como reconhecimento às suas atividades.

Nº 87/2016 – (…) Requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, a concessão da COMENDA DO MÉRITO ARTÍSTICO à Senhora MARILSA FLORIANI BAUMGARTNER, artesã, empreendedora e professora popularmente conhecida como LILA. Brusquense, nascida em 8 de fevereiro de 1954, casou-se com Valdir Baumgartner. Em 2007, iniciou os trabalhos em Patchwork, em março de 2011, com 2 máquinas velhas e 3 amigas corajosas, começou a ministrar aulas em sua casa e em janeiro de 2013 foi convidada a expandir seus ensinamentos à Itapema/SC. Em 2015, no Festival Internacional de Patchwork, em Gramado/RS, com uma peça batizada de ”Lila Rosa” obteve o êxito da 4ª colocação. O carinho aplicado em seus trabalhos e em seus ensinamentos demonstra que o Patchwork não é somente um artesanato, mas uma arte cuja excelência atingida a faz merecedora do destaque e da referência do legislativo brusquense como reconhecimento às suas atividades.

Nº 88/2016 – O Vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, a entrega de Comenda do Mérito Esportivo aos atletas e comissão técnica das seguintes equipes:

– Voleibol masculino do Colégio Cultura;

– Handebol masculino do Colégio Cônsul Carlos Renaux.

Os estudantes de 12 a 14 anos sagraram-se campeões da 33ª edição dos Jogos Escolares de Santa Catarina – JESC, em São Miguel do Oeste, no último domingo.

Convém registrar que essas equipes estão credenciadas a disputar o Campeonato Brasileiro Escolar, que acontecerá em João Pessoa, na Paraíba.

Nº 89/2016 – Prezados Vereadores; A Associação Artístico Cultural de Brusque (ASSAC), que completou 44 anos, ocupava há 17 anos um espaço na creche Hilda Eccel. Ocorre que no ano de 2013, estranhamente, a entidade e seus pianos, que levam arte, cultura e conhecimento a nossa comunidade foram praticamente despejados do espaço público que ocupavam.

Neste sentido, este Vereador quando assumiu a administração do Município de Brusque, por 14 meses, reformou integralmente a creche Hilda Eccel, inaugurando-a e reservando um espaço adequado para que a referida entidade pudesse desenvolver suas atividades tão importantes para a sociedade brusquense.

Contudo, diante da atual administração, a ASSAC está encontrando dificuldades para conseguir se mudar para o espaço que fora anteriormente reservado, o que certamente contraria os interesses da coletividade

Assim, este vereador requer seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que permita a mudança da ASSAC para sua nova sede, a fim de que tenha o espaço adequado para desenvolver suas atividades lúdicas e seja reconhecida pela sua contribuição à sociedade.

Moção

Nº 78/2016 – O Vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, o envio de mensagem ao Senhor Ewaldo Ristow Filho, com as congratulações desta Casa à família associativa pela passagem de 150 anos de fundação do Clube de Caça e Tiro Araújo Brusque, a ser comemorado no dia 14 do corrente mês.

Para marcar a data, o Clube de Tiro mais antigo e em atividade do País, realizará no dia 09 a celebração cívica e social, preservando os valores da germanidade legados pelas primeiras gerações dos imigrantes alemães.

Templo do lazer, da distração e dos valores teuto brasileiros, o Caça e Tiro Araújo Brusque representa um significativo agente da cultura brusquense.

Pedidos de informações

Nº 51/2016 – Considerando: que este Vereador apresentou em 12/05/2015, o Pedido de Informação nº 46/2015; Considerando: o envio de expediente nº 418/15 ao Poder Executivo em data de 13 de maio de 2015; Considerando: que até o momento esta Casa Legislativa não recebeu a devida resposta; Considerando: a mudança de governo no corrente mês; Considerando que é papel do Executivo Municipal garantir a segurança dos ciclistas através da viabilização de ciclovias e ciclofaixas; Considerando que a bicicleta é o veículo do presente e do futuro, por ser alternativa por conta da falta dos recursos como petróleo e outros combustíveis; Considerando que a bicicleta é uma alternativa salutar que engloba solução em vários sentidos: saúde, esporte, lazer, exercício, mobilidade urbana; Considerando o abaixo-assinado do Fórum da Bicicleta – Brusque, que pede mais ciclofaixas na cidade; Considerando o esforço do Fórum da Bicicleta e demais grupos que tanto lutam em favor do uso da bicicleta; Requer: – apresentação de cópia do Plano do Governo Municipal sobre ciclo-faixa e/ou Projetos relativos à área. Justificação: Para esclarecimentos à comunidade.

Nº 52/2016 – Considerando os vários imóveis privados que se encontram hoje inseridos no livro de inventário e catálogo do Patrimônio Histórico, Arquitetônico e Urbanístico do município de Brusque; Considerando as várias reclamações recebidas nesta Casa, acerca do desconhecimento por parte da população, dos critérios adotados para a referida inclusão; O Vereador abaixo subscrito, com amparo Regimental, Requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações, munidas da respectiva documentação:

1. a) Quais Leis são utilizadas como base para a inclusão dos imóveis privados no patrimônio histórico de Brusque?
2. b) Existe alguma Lei que estabelece incentivos públicos para esses imóveis? Em caso positivo, encaminhar cópia da mesma com suas respectivas regulamentações.
3. c) A origem do catálogo e do inventário deu-se por meio de atuação interna do Poder Executivo?
4. d) Existe alguma lei específica que trata acerca de Tombamento?
5. e) O Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Natural e Artístico Cultural está atuante? Em caso positivo, qual o poder deliberativo do mesmo?
6. f) O livro de inventário e o catálogo foram publicados e devidamente disponibilizados para conhecimento da população? Em caso positivo, informar quais os meios de divulgação utilizados, e enviar cópia da publicação.
7. g) Qual é a Secretaria responsável pelo patrimônio histórico?
8. h) Enviar Cópia da Regulamentação da Lei 3.593/13, conforme art. 60 do respectivo Diploma Legal.

Justificação: Atendendo à cobrança da comunidade, no sentido de receberem informações concretas acerca do referido tema.

Nº 53/2016 – (…) Requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações instruídas com documentação:

– Quais os valores repassados nos anos de 2015 e de 2016 (até o momento) ao Brusque Futebol Clube?

Justificação: Para fins de fiscalização.

Nº 54/2016 – (…) Requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações referente ao Programa Bolsa Atleta, nos anos de 2015 e de 2016:

1. a) Quais os valores que estão sendo pagos?
2. b) Quem são os indivíduos beneficiados e suas respectivas modalidades esportivas?

Justificativa: Para fins de fiscalização.

Nº 55/2016 – (…) Requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte Informação:

– Quais os valores repassados para a Associação dos Torcedores e Colaboradores do Brusque Futebol Clube, nos anos de 2015 e de 2016? Favor instruir a resposta com toda a documentação legal da Associação no período referido.

Justificativa: Para fins de fiscalização.

Nº 56/2016 – O Vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações instruídas com documentação:

– Cópia do contrato entre a Prefeitura Municipal de Brusque e a empresa que explorou o espaço comercial da Choperia Platz, na Praça Barão de Schneeburg.

Justificação: Para fins de conhecimento.

por Assessoria de Imprensa

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