Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 23 de outubro

Reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira, 23 de outubro, os vereadores aprovaram projetos de lei, pedidos de informação, requerimentos e moções na Ordem do Dia. Uma série de indicações também foi apresentada ao Poder Executivo. Confira abaixo as matérias aprovadas na reunião.

Projetos de Lei

– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 34/2018, de origem legislativa, que “Obriga os estabelecimentos públicos e privados do município de Brusque a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências”;

– Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 58/2018, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial no Orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”;

– Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 60/2018, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial no Orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”;

– Em discussão e votação única, Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2018, de origem legislativa, que “Revoga o Decreto Legislativo nº 9, de 11 de julho de 2018, que concede título de Cidadão Honorário ao Senhor Ivo Barni”;

– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 16/2018, de origem legislativa, que “Dispõe sobre o desembarque de mulheres, pessoas com deficiência e idosos usuários do transporte coletivo urbano municipal de passageiros, e dá outras providências”.

Pedidos de informação

Nº 96/2018 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte informação: – Qual a previsão para o término das obras de pavimentação da rua Abraão de Souza e Silva, no bairro Volta Grande? Justificação: Para fins de conhecimento e esclarecimentos à comunidade local.

Nº 97/2018 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte informação: a) O Município está realizando vasectomia via Sistema Único de Saúde? a.1) Em caso de resposta positiva, encaminhar a esta casa um relatório mensal contendo as quantidades de vasectomias realizada no últimos 12 meses, discriminado por entidade que realizou o procedimento. a.2) Em caso de resposta negativa, informar quando o Município pretende tornar a realizar o procedimento. Justificação: Para fins de conhecimento e esclarecimentos à comunidade local.

Requerimentos

Nº 68/2018 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, requer a formalização de convite ao Senhor Renato Bianchi, Secretário Municipal de Trânsito e Mobilidade de Brusque, para comparecer perante esta Casa, em Reunião Plenária Ordinária, para discorrer acerca dos critérios para implantação de travessias elevadas no município.

Nº 69/2018 do Vereador Gerson Luis Morelli, requer a concessão da Comenda do Mérito Esportivo ao Clube Esportivo Paysandu pela celebração do centenário de fundação daquela agremiação esportiva. São quatro gerações promovendo o lazer e distração na sociedade brusquense, acumulando em seus anais diversificados momentos de glória em torno das cores verde e branco.

Moções

Nº 162/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de mensagem congratulativa à Associação Pessoas Deficientes de Brusque – APEDEB, pelos brilhantes resultados alcançados no esporte em 2018. A Associação trouxe para o Município o segundo lugar no Campeonato Estadual de Basquete em Cadeira de Rodas 2018; na Copa SC de Basquete em Cadeira de Rodas 2018 e nos Jogos Abertos Paradesportivos de Santa Catarina – PARAJASC. Este representante popular parabeniza a equipe, desejando que que a Instituição construa uma história repleta de conquistas e glórias nos próximos desafios.

Nº 163/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de mensagem congratulativa aos atletas da Abain/FME/Caça e Tiro pelos resultados alcançados na 12ª Travessia de Zimbros, em Bombinhas, a saber: a) Ana Lúcia Fiúza de Carvalho, campeã na categoria 14-16 anos nos 1.500 metros; b) Luiz Fernando de Oliveira Farias, vice-campeão nos 800 metros; c) Lucas Rech, quarto lugar geral na prova de 1.500 metros.

Moção de Pesar (não passa por votação)

Nº 161/2018 do Vereador Gerson Luis Morelli, requer o envio de Moção de Pesar à família Vinotti, pelo falecimento do Senhor Valdeci João Vinotti.

Indicações (não passam por votação)

Nº 356/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, postulando a realização do serviço de pintura do eixo central e das travessias elevadas por toda a extensão da rua Ponta Russa, desde o semáforo com a rua Florianópolis, até a Igreja do bairro. Trata-se de solicitação da comunidade, visando garantir o tráfego seguro na região.

Nº 357/2018 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse público no bairro São Pedro: 1) Patrolamento, areamento e inclusão no Programa de Pavimentação por Adesão da Rua Nicolau Imhof; 2) Patrolamento, areamento, inclusão no Programa de Pavimentação por Adesão e limpeza das caixas coletoras de águas pluviais da Rua Floriano Fischer; 3) Patrolamento e areamento nas seguintes vias: Rua Gustavo Imhof, Rua Catarina Visconti Imhof, Rua Carlos Kohler, Rua Augusta Hort, Rua EberhardtHort, Rua Joaquim Cesari, Rua Madre Chantal e Rua DJ-017; 4) Eliminação de buracos em toda extensão das seguintes vias: Rua São Pedro, Rua Daniel Imhof e Rua Rodolfo Stefem; 5) Desassoreamento do ribeirão existente às margens da Rua São Leopoldo, em especial nas proximidades do nº 648; 6) Implantação de um sistema de drenagem pluvial na Rua Daniel Imhof, visando eliminar o acúmulo na frente da residência de nº 191. A adoção das medidas apresentadas é de suma importância à infraestrutura, segurança e bem-estar das referidas comunidades.

Nº 358/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com o seguinte serviço de interesse público: a) Patrolamento e arreamento na Rua Otaviano Rosa, Bairro São João; b) Eliminação de buracos existente nas seguintes localidades do Bairro Santa Rita: b1) Avenida Beira-rio, em especial nas proximidades do número 1994; b.2) Rua Sete de Setembro, em especial nos trechos de nº 206 e nº 388. A medida visa garantir a infraestrutura adequada aos usuários das referidas vias.

Nº 359/2018 da Vereadora Ana Helena Boos, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com o recapeamento asfáltico da Rua Orídes Schwartz, Bairro Guarani. Vale ressaltar que no local o asfalto está com vários desníveis e rachaduras que estão comprometendo o fluxo de veículo, colocando em risco a segurança dos transeuntes, causando danos materiais nos veículos que lá trafegam e grandes transtornos aos moradores e usuários daquela rua.

Nº 360/2018 do Vereador Roberto Carlos Marques, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização das seguintes obras e serviços de interesse coletivo: a) Modificação do ponto de ônibus existente na rua David Hort, nas proximidades do Supermercado Mix, a fim de que a parada dos ônibus ocorra fora da faixa de tráfego direto; b) Implantação de uma travessia elevada na rua do Cedro, defronte ao número 2748, com vistas a assegurar o tráfego seguro de pedestres nessa região de intensa movimentação; c) Instalação de uma pista auxiliar na rotatória existente na confluência da rua do Cedro com a rua Maximiliano Furbringer, garantindo-se a passagem livre do fluxo de trânsito para o bairro Dom Joaquim; d) Implantação de sinalização e modificação da rotatória existente no encontro das ruas Botuverá e Beira Rio, nas proximidades da Sorveteria Primavera, para que exista um trânsito seguro no entorno.

Nº 361/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, postulando que determine ao órgão competente que proceda com os serviços de limpeza no terreno situado na Rua das Orquídeas, ao lado da casa de nº 20, Loteamento Lagoa Dourada. Este Vereador destaca que o Código de Posturas (Lei 139/08), no inciso I do artigo 2º, proíbe que se mantenha, nos terrenos do município, acúmulo de mato lixos ou outros materiais nocivos à saúde, garantindo a manutenção de um ambiente seguro. Vale ressaltar ainda o mau aspecto em que se encontra a região, com casos identificados de proliferação de cobras e insetos peçonhentos, os quais são vetores de doenças que colocam em risco a saúde dos habitantes da região.

Nº 362/2018 do Vereador Leonardo Schmitz, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com o seguinte serviço de interesse público: a) Implantação de sistema de drenagem pluvial e gerenciamento do Programa de Pavimentação por Adesão na Rua do Engenho, Bairro Zantão; b) Patrolamento e poda das árvores existentes na Rua PM-031, Bairro Primeiro de Maio; c) Patrolamento, instalação de sistema de drenagem pluvial e gerenciamento do Programa de Pavimentação por Adesão na Rua BA-023, Bairro Bateas.

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