A comissão processante que investiga os fatos que levaram à prisão do vereador suspenso Jocimar Santos (DC), no dia 30 de novembro de 2023 e, consequentemente, ao pedido de cassação feito pelo então vereador Éder Leite (DC), definiu o cronograma para as oitivas, ou seja, os dias em que serão ouvidos o acusado, o denunciante e as testemunhas do caso.
O grupo formado pelos vereadores Jean Dalmolin (Republicanos), Nik Imhof (MDB) e Rogério dos Santos (Republicanos) se reuniu na tarde desta terça-feira, 9 de janeiro, para definir como será a dinâmica das oitivas, entre outras ações para a investigação da denúncia.
A comissão estabeleceu que Eder Leite é o primeiro a ser ouvido, no dia 19 de janeiro, às 14h, no plenário da Câmara. Na semana seguinte, no mesmo local e também às 14h, serão realizadas oitivas no dia 22, com as testemunhas indicadas pela comissão, os agentes policiais que efetuaram a prisão de Jocimar e o delegado Alex Bonfim Reis, que lavrou o auto e prisão em flagrante; no dia 23, com Silvana Fugazza, esposa de Eder Leite, e o vereador Rodrigo Voltolini (DC), citados na peça de defesa; no dia 24, com as dez testemunhas de defesa indicadas pelo acusado e no dia 25, com o próprio Jocimar Santos.
Por decisão judicial, Santos está impedido de manter contato com os vereadores e suplentes, bem como, de entrar na Câmara Municipal. Há uma solicitação de sua defesa em andamento para que ele possa comparecer no plenário nos dias das oitivas e assisti-las.
Trâmite do caso
O trâmite do pedido de cassação do mandato de vereador de Jocimar, após denúncia de suposto crime de “rachadinha”, segue os termos do Decreto-Lei Federal nº 201/1967. A comissão processante tem o prazo de 90 dias contados a partir do momento em que ele foi notificado da abertura do processo, ou seja, até 8 de março, para concluir os trabalhos de investigação.
Jocimar apresentou à Câmara sua defesa prévia por escrito no dia 19 de dezembro. Após analisar a documentação, a comissão decidiu pelo prosseguimento da investigação da denúncia. Santos está suspenso do Poder Legislativo e quem ocupa sua cadeira é o primeiro suplente do partido Democracia Cristã, Rodrigo Voltolini (DC).
Texto: Aline Bortoluzzi/Imprensa Câmara Brusque
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