O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deu um passo importante no enfrentamento aos crimes de roubo e furto de celulares no país com o lançamento do programa Celular Seguro. A iniciativa, criada pela Portaria MJSP nº 562, de 18 de dezembro de 2023, tem como objetivo oferecer ao cidadão um meio rápido e eficiente de bloquear o acesso a dispositivos móveis e a serviços digitais em caso de perda, roubo ou furto.
A proposta central do Celular Seguro é proporcionar uma resposta imediata ao crime, com a possibilidade de o próprio usuário acionar o bloqueio do celular, da linha telefônica e de aplicativos bancários e financeiros vinculados ao aparelho. Tudo isso pode ser feito por meio de uma plataforma tecnológica desenvolvida pelo MJSP, acessível tanto via aplicativo quanto pela internet.
Como funciona o bloqueio
Ao gerar um alerta no sistema, a vítima do crime pode escolher entre diferentes níveis de bloqueio. É possível, por exemplo, apenas bloquear a linha telefônica e os aplicativos bancários, mantendo o IMEI (número que identifica internacionalmente o aparelho) ativo. Essa opção permite que, caso o celular seja recuperado, ele possa voltar a funcionar normalmente quando um novo chip for inserido.
Outro diferencial é que, ao ser instalado um novo chip em um celular com alerta de furto ou roubo, a informação será automaticamente repassada às Polícias Civis. Isso possibilita ações mais rápidas e direcionadas para a recuperação do aparelho, facilitando o trabalho das forças de segurança.
Aprimoramentos recentes
Com a Portaria MJSP nº 837, de 19 de dezembro de 2024, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, o programa passou por importantes atualizações. Entre elas, está a formalização das opções independentes de bloqueio, permitindo ao usuário decidir se quer bloquear apenas a linha, apenas o IMEI ou todos os serviços ao mesmo tempo.
A nova portaria também estabelece que as operadoras de telefonia devem notificar o MJSP sempre que novas linhas forem ativadas em aparelhos com registro de roubo, furto ou extravio. Essa medida amplia o controle e a rastreabilidade dos dispositivos, dificultando o uso indevido por criminosos.
Parcerias estratégicas
O Celular Seguro é fruto da colaboração entre o MJSP e diversos órgãos e instituições, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a ABR Telecom, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), operadoras de telefonia e instituições financeiras. Juntas, essas entidades buscam garantir mais segurança digital ao cidadão brasileiro e tornar o crime de furto e roubo de celulares menos atrativo.
Com a implementação do programa, o governo federal espera reduzir de forma significativa o número de ocorrências envolvendo celulares e, ao mesmo tempo, fortalecer a confiança da população nos serviços públicos de segurança e tecnologia.
