Na noite desta quinta-feira (13/03), durante a 11ª Sessão Ordinária, os vereadores de Itajaí aprovaram uma Moção que destaca a importância crucial do setor pesqueiro para a região e alerta para os impactos negativos da medida anunciada pelo Vice-presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. A decisão do Governo Federal pode representar uma grave ameaça para a indústria pesqueira e conserveira nacional, afetando diretamente a economia local.
A medida, que prevê a isenção de impostos para a importação de sardinhas, favorece as mercadorias estrangeiras, colocando em risco a competitividade das indústrias nacionais e a sustentabilidade da produção local. Isso pode resultar no fechamento de empresas e na falência de pescadores, além de comprometer uma cadeia produtiva consolidada e de extrema relevância para o estado de Santa Catarina, especialmente em Itajaí e Navegantes, cidades que são referência na produção de sardinhas enlatadas, atendendo a grande parte da demanda nacional.
De acordo com dados recentes, o Brasil teve uma safra recorde em 2024, com mais de 100 mil toneladas de sardinha capturadas, suprindo mais de 90% da demanda interna por conservas. Isso demonstra que o país é autossuficiente na produção e, ao invés de receber incentivos para crescimento, pode ser prejudicado por uma política que favorece importações desleais.
Os vereadores de Itajaí destacam que a decisão do Governo Federal vai de encontro aos princípios da ordem econômica previstos na Constituição Federal de 1988, além de contrariar a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura. A isenção de impostos para produtos importados, sem qualquer benefício para o setor produtivo nacional, representa uma violação do princípio da isonomia tributária e coloca em risco a soberania alimentar do Brasil.
Por esses motivos, a Câmara de Vereadores de Itajaí manifestou seu repúdio à decisão do Governo Federal e pede que essa medida seja revista para garantir a competitividade justa para a indústria nacional e incentivar o setor pesqueiro brasileiro.
